O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na sexta-feira (2/12), que a PEC da Transição trata das “necessidades do povo”. Em entrevista coletiva concedida a jornalistas, o petista foi questionado sobre a possibilidade de submeter ao Congresso Nacional um subsídio menor do que o montante de R$ 175 bilhões previamente proposto por sua equipe. Ele respondeu que isso está em negociação e que o valor apresentado é o necessário. “Não tem valor mínimo. Se eu agora colocar limite para menos, é o menos que vai valer”, ponderou.
“Espero sensibilidade do Congresso. Na PEC da Transição, não há espaço para liberar emenda. É importante que as emendas estejam dentro da necessidade de programação do governo e que sejam liberadas pela programação do governo. Não pode continuar da forma como está. A PEC não trata de emenda, trata das necessidades do povo”, concluiu Lula.
A equipe de governo de transição protocolou, na última segunda-feira (28/11), a nova versão do texto da PEC da Transição, que abre espaço no Orçamento de 2023.
A redação submetida aponta que a dotação orçamentária necessária para a viabilização do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula será de R$ 175 bilhões.
Além disso, o texto propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período do terceiro mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.
Tramitação
A PEC da Transição reuniu, na última terça-feira (29/11), o número mínimo de assinaturas para a matéria começar a tramitar oficialmente no Senado Federal. As assinaturas foram recolhidas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023. Eram necessários 27 nomes, que correspondem a um terço da Casa.
A proposta começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, deve ser aprovada em plenário da Casa, por, no mínimo, 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Na Câmara, precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em plenário, também em duas votações.
