Lula vai a posse na OAB, lembra Lava Jato e defende regulação de redes sociais; confira
Lula ao lado do presidente da OAB nacional, Beto Simonetti - Pedro Ladeira/Folhapress
Em uma rara participação de um presidente da República na cerimônia de posse de uma gestão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Lula (PT) discursou na segunda-feira (17) sobre episódios da história democrática do Brasil, mencionou sua disputa legal na Operação Lava Jato e defendeu a regulação das redes sociais.
“Se os problemas decorrentes de tristes heranças não morreram, nos deparamos com desafios civilizatórios típicos do nosso tempo”, disse o presidente, no evento que marca o início do segundo mandato de Beto Simonetti à frente da Ordem, em Brasília.
“Quero destacar a desinformação e a propagação de ódio nas redes sociais diante de uma falta de regulamentação adequada temos observado uma concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais”, afirmou.
O presidente defendeu a necessidade de um arcabouço jurídico robusto para lidar com a questão das redes.
Em frente a um público de advogados, Lula fez referências críticas à Operação Lava Jato e disse que que “graças a atuação de uma advocacia combativa pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso de poder perpetrado por um grupo que quis tomar a Justiça e o direito para si”.
Ao fim da fala do presidente, alguns advogados que estavam em meio ao público gritaram “sem anistia”, em referência ao desejo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiarem os presos do 8 de janeiro.
O presidente também anunciou, em seu discurso, ter sancionado um projeto de lei que isenta os advogados de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança e execução de honorários advocatícios. A assinatura foi feita após reunião com Simonetti no Palácio do Planalto, na última semana.
Antes de Lula, Simonetti também discursou, com uma fala em defesa da democracia e também do distanciamento da Ordem de pautas político-partidárias.
“Para cumprir bem todas as suas obrigações, a Ordem deve se manter apartidária. A OAB não apoia nem se opõe a partidos e a governantes. Nosso compromisso é com a Constituição”, afirmou o presidente da OAB.
Com o segundo mandato, Simonetti, 47, cria um precedente que tem apoio de parte significativa da entidade, mas também sofreu resistência de importantes quadros da categoria, sobretudo em estados como São Paulo e Minas Gerais.
Não havia impedimento à reeleição de um presidente da OAB, mas tradicionalmente ocorria um revezamento no posto. Simonetti acabou reeleito em uma chapa única, depois de a oposição não conseguir compor um nome para concorrer com o atual presidente.
Ao assumir o primeiro mandato, em 2022, Simonetti prometeu fazer uma gestão mais classista e conciliadora com as forças políticas do país. Ele sucedeu Felipe Santa Cruz, que era crítico constante do então presidente Bolsonaro.
Nos últimos anos, Simonetti chegou a se indispor com o ministro Alexandre de Moraes algumas vezes por negativas do integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) a advogados que queriam fazer a chamada sustentação oral em determinados julgamentos da corte.
No evento de posse de segundo mandato estiveram, além do presidente Lula, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, e outros integrantes de tribunais superiores.
Também foram à posse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Wilson Lima (União Brasil-AM) —Simonetti é amazonense. O evento aconteceu em um centro de convenções em Brasília.
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