Marco Aurélio: Mudanças no STF “acabam com 14 Supremos”

Por Thamirys Andrade

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, parabenizou as mudanças no regimento interno da Corte, classificando-as como “inovações bem-vindas”. De acordo com o magistrado, as alterações garantirão o fim dos chamados “perdidos de vista” e também dos “14 Supremos”. As declarações foram feitas em entrevista ao Estadão.

A primeira mudança a que Marco Aurélio se referiu diz respeito a criação de um prazo de até 90 dias para os pedidos de vista. Assim, ao terminar o intervalo limite, os ministros que pediram mais tempo para analisar as ações são obrigados a devolvê-las. Caso não o façam, o processo volta a tramitar automaticamente.

Antes da mudança, magistrados travavam a ação por meses ou mesmo por anos, como um meio de impedir que um processo com o qual discordavam seguissem em discussão na Corte.

Mello também endossou a mudança que limitou as decisões monocráticas no STF. Pela nova regra, o relator deve submeter sua decisão ao Plenário ou à sua Turma nos casos de urgência.

– Passou-se a ter 14 Supremos; as duas Turmas, o Plenário (o único Supremo) e os 11 ministros. Sou de uma época na qual apenas atuava, cautelarmente, em processo objetivo, o relator, nas férias, submetendo o ato, ao Plenário, na abertura do semestre Judiciário – declarou Marco Aurélio.

As inovações foram propostas pela presidente da Corte, Rosa Weber, e aprovadas por unanimidade pelos ministros.

Outro magistrado que elogiou as alterações foi o ministro Gilmar Mendes, para quem as mudanças representam um “grande marco da presidência da ministra Rosa Weber”, segundo afirmou em postagem no Twitter, na terça-feira (27).