Marina Silva defende criar emergência climática permanente para permitir gastos fora da regra fiscal em municípios suscetíveis

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu na quarta-feira (4) a criação de uma nova legislação que permita decretar emergência climática permanente em municípios mais vulneráveis a eventos climáticos extremos.

A medida, segundo ela, permitiria que fossem investidos recursos de maneira preventiva — ou seja, antes de os desastres acontecerem — e sem que as despesas fossem contabilizadas em regras fiscais.

As declarações foram dadas em uma entrevista à imprensa depois de a ministra participar de uma audiência pública no Senado para tratar do panorama das queimadas e da seca no Brasil.

⚠ Um estudo desenvolvido pelo governo federal identificou que 1.942 municípios — mais de um terço do total do país — têm moradores em áreas consideradas suscetíveis a esses eventos, como deslizamentos, enxurradas e inundações.

As normais já preveem o reconhecimento do estado de emergência, mas após a ocorrência de um desastre, o que, na avaliação de Marina, é uma “lacuna”.

“A lei dá cobertura para você criar a figura da emergência, quando o problema já aconteceu. Você decreta emergência quando tem a enchente, você decreta emergência quando já tem um fogo”, explicou a ministra.

“Por isso que há necessidade de um marco regulatório novo, criando a figura da emergência climática permanente para aqueles municípios, que o Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] detecta como vulnerável a evento climático extremo, possa ter ações que sejam continuadas, porque a emergência climática não muda a cada ano, é um processo continuado”, prosseguiu Marina.

De acordo com ela, a emergência permanente possibilitaria aos municípios o investimento em ações de adaptação e mitigação de consequências das mudanças do clima. Marina Silva também mencionou gastos com hospitais de campanha e hospedagem de pessoas deslocadas pelos desastres.

“Se é uma situação de emergência, com certeza, você vai economizar mais se você tiver os investimentos e os recursos de forma continuada, com previsibilidade, que não possa ser cessado. Tudo isso deve ser planejado olhando para esses 1.942 municípios, que são vulneráveis a eventos climáticos extremos”, declarou.

Ajuda do Congresso

Durante a audiência com os senadores, na Comissão de Meio Ambiente, a ministra defendeu que o Congresso auxilie na elaboração de um novo marco regulatório para emergência climática.

Ao ser questionado pelos jornalistas se o governo poderia enviar um projeto nesse sentido, Marina Silva disse que é um “debate que está sendo feito”.

“Se tenho que agir preventivamente, como é o entendimento de Vossas Excelências e nosso, tenho que ter cobertura legal para isso”, afirmou Marina.

Segundo o levantamento do governo federal, as Regiões Sudeste e Nordeste têm o maior número de municípios com áreas de risco.

⚠ Minas Gerais é o estado com o maior registro de cidades na lista (283), e São Paulo tem a maior população exposta a áreas suscetíveis a desastres naturais (1.552.836).

O Centro-Oeste tem o menor percentual de registro de eventos e de pessoas expostas aos riscos.

Recursos

Em fala aos parlamentares, a ministra do Meio Ambiente avaliou que, diante dos dados, será preciso ampliar — cada vez mais — os esforços e recursos de combate às consequências das mudanças climáticas.

Ela também disse que o governo vive um “paradoxo” com cobranças simultâneas de investimento em medidas de combate ao incêndio e em empreendimentos que são “altamente retroalimentadores do fogo”.

Marina Silva não especificou quais investimentos seriam esses, mas, em outro momento de sua participação, rebateu críticas sobre seus posicionamentos contrários a obras de infraestrutura e exploração mineral, como a margem equatorial.

“Nós temos condições de fazer esse enfrentamento com os meios que dispomos? Vamos ter que ampliar cada vez mais o nosso esforço. Ao mesmo tempo somos cobrados que tenha-se medidas para fazer medidas de combate ao fogo e, ao mesmo tempo, somos cobrados para que se faça investimentos que são altamente retroalimentadores do fogo. É um paradoxo. Não preciso citar aqui os empreendimentos”, afirmou.