Membro do PCC aciona STF 137 vezes com pedidos sem-noção; entenda

O estudante Joaquim Pedro Morais Filho – integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) – ingressou com 137 processos no Supremo Tribunal Federal (STF) no último ano, mostra levantamento da coluna. Os pedidos são os mais variados e incluem nomes como os do ministro da Corte Alexandre de Moraes, do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Nicolás Maduro (Venezuela) e Vladimir Putin (Rússia).

O STF atendeu nenhuma das ações. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, foi o que mais assinou as decisões desse processos, os quais classificou reiteradamente como “evidenciadamente inadmissíveis”.

Após alertar o integrante do PCC sobre esse fato em duas decisões, Barroso passou a multá-lo. Somadas as sentenças, o valor alcança 13 salários mínimos, o equivalente a R$ 20 mil.

O integrante do PCC pediu que Moraes, criticado por bolsonaristas, fosse afastado do STF de forma cautelar em um dos pedidos que têm o ministro como alvo. O motivo passa por “alegações de violações sistemáticas de direitos humanos, abuso de autoridade, supressão da liberdade de expressão e condução arbitrária de processos judiciais”.

Também entrou com um habeas corpus (HC) para que Nikolas se retratasse por uma publicação em uma rede social em novembro de 2024. Joaquim Pedro Morais Filho pediu, ainda, o cumprimento de supostos mandados de prisão contra Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, e Vladimir Putin, presidente da Rússia.

Mais uma solicitação contra Lula e o Congresso Nacional foi para que a União crie uma Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos em 12 meses, a tramitar nas duas Casas legislativas. Outros pleitos incluem visitas íntimas em presídios e comércio ambulante.

O membro do PCC entrou com um pedido de habeas corpus no STF para barrar o tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Joaquim Pedro Morais Filho pediu que a Suprema Corte declarasse “a ilegalidade da ameaça tarifária, com a consequente proteção do direito à liberdade de locomoção do paciente [ele próprio] e da coletividade brasileira”. Também buscou a condenação de Trump “por abuso de poder e violação à soberania nacional”.

O republicano assinou a ordem executiva que oficializou a tarifa na última quarta-feira (30/7). Mas Trump abriu tantas exceções – cerca de 700 itens foram excluídos da medida, como suco de laranja, alumínio, minérios de ferro e artigos de aeronaves civis – que a medida se tornou uma espécie de “tarifaço light”.

Outro destaque foi o pedido de HC destinado à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) – presa na Itália desde terça-feira (29/7) – e ao hacker da Lava-Jato, Walter Delgatti. O objetivo era liberá-los das medidas cautelares impostas por Moraes.

“A petição apresentada não foi instruída com qualquer elemento que permita a exata compreensão da controvérsia. O requerente sequer fez vir aos autos instrumento de mandato que o habilite a postular em nome dos pacientes”, escreveu Barroso sobre o pedido para Zambelli e Delgatti.

Joaquim Pedro de Morais Filho, que ficou preso em uma ala do PCC de julho de 2023 a janeiro de 2024 no Ceará, é conhecido na Justiça por fazer pedidos sem-noção como o desses HCs. Já protocolou um para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Superior Tribunal Militar (STM) e outros para o chefe da facção paulista, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, o traficante Nem da Rocinha e o ex-vereador bolsonarista Gabriel Monteiro.

“Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, diz a Súmula 606 do STF.

Além disso, pediu no STF a nulidade da sentença do ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado a 78 anos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) em março de 2018. Em novembro de 2024, também solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a cassação de decisões dos desembargadores afastados por venda de sentenças em Mato Grosso do Sul.