Mendonça decide que presença em CPI é opcional, e Careca do INSS não irá a depoimento

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu no sábado (13) que investigados não são obrigados a prestar depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do Congresso sobre desvios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), afirmou o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Pode-MG).

Com isso, as duas oitivas previstas para esta semana devem ser canceladas e substituídas por outras. O advogado de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, disse que ele não irá à audiência que está marcada para segunda-feira (15).

A assessoria de Maurício Camisotti ainda não respondeu se seu cliente participará do depoimento marcado para quinta-feira (18) à CPI, mas a tendência é que ele também falte, apurou a reportagem.

A CPI tentava engrenar com o depoimento de Antunes na segunda-feira, depois de possíveis alvos da investigação participarem das primeiras oitivas e apresentarem poucas novidades. Conhecido como “Careca do INSS”, ele é apontado como operador do esquema –o que sua defesa nega.

Ele e Camisotti, no entanto, foram presos na sexta-feira (12) por ordem de Mendonça. A comissão solicitou ao ministro que a participação deles fosse mantida mesmo assim, mas ele rejeitou esse pedido e respondeu neste sábado que os investigados podem optar por faltar à oitiva, de acordo com Viana. O processo corre sob sigilo de Justiça.

O presidente da CPI afirmou que recorrerá ao STF com um mandado de segurança para que reconsidere a decisão. “Esperamos que, eu espero, que o ministro André Mendonça reveja a decisão e nos permita obrigar a ida dos dois até a CPMI, já na segunda e na próxima quinta-feira”, disse.

Segundo Viana, a oitiva era importante para entender como o esquema ocorreu. “É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, afirmou.

Integrantes da comissão ouvidos pela reportagem avaliam que os dois possíveis alvos da CPI que já prestaram depoimento, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) e o ex-presidente do INSS Armed Mohamad Oliveira (que antes se chamava José Carlos Oliveira) acrescentaram pouco à investigação.

Aliados do governo e da oposição consideram que Lupi prestou um depoimento quase sem brechas. No caso de Oliveira, a interpretação é de que ele não estava tão seguro quanto Lupi, mas que também não forneceu informações decisivas.

Ambos podem ser chamados de novo a falar ao colegiado dependendo dos resultados da investigação. Por exemplo, se houver contradições com relação a depoimentos de outras testemunhas.

Deputados e senadores querem extrair de Antunes nomes de envolvidos e outras informações que ajudem no avanço da apuração. O depoente, porém, deve argumentar que é inocente e que apenas prestava serviço para as associações responsáveis pelos descontos em benefícios previdenciários.

“As associações captavam os associados, se tinha fraude ele não tinha como saber”, afirmou o advogado de Antunes, Cleber Lopes. “Essa narrativa de que ele era operador é uma bizarrice”, declarou. O depoimento está marcado para as 16h desta segunda-feira. Na última quinta-feira (11), a comissão decidiu quebrar seus sigilos bancário e telemático (de telefone e emails, por exemplo).

A CPI do INSS foi criada meses depois de uma investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria Geral da União) vir à tona. Associações conseguiam se apropriar de partes dos benefícios previdenciários de segurados contra a vontade deles. As autoridades falam em até R$ 6,3 bilhões movimentados no período, apesar de não haver ainda um número exato de valores descontados indevidamente.

O escândalo causou desgaste ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao eleitorado. A crise foi o motivo para Lupi deixar o ministério. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também caiu.

Aliados de Lula calculavam que tinham condições de controlar a comissão parlamentar de inquérito ao eleger um aliado para presidi-la, mas se descuidaram e abriram espaço para Viana ser escolhido para o posto com apoio da oposição.

Agora, os lulistas tentam ao menos conter os danos políticos potenciais da investigação. Querem, por exemplo, evitar que José Ferreira da Silva, vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades citadas no caso, seja convocado a depor. Conhecido como “Frei Chico”, ele é irmão de Lula.

Na quinta-feira, a CPMI aprovou pedidos para quebra de sigilo bancário e de envio de relatórios de transação financeira contra o Sindnapi.

A operação da Polícia Federal que resultou na prisão do “Careca do INSS” foi bem recebida por governistas. A avaliação é que, se outros órgãos conseguirem investigar rápido o caso, a CPI ficará esvaziada.

Além de Lupi e Oliveira, os outros depoimentos já realizados pela comissão foram de pessoas envolvidas nas investigações ou nas defesas de afetados pelas fraudes.