Mendonça decide que Vorcaro não é obrigado a depor no Congresso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou na quinta-feira (19/2) a presença obrigatória do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em depoimento na CPMI do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Segundo a decisão, Vorcaro poderá decidir se comparece ou não às oitivas. Mendonça entendeu que o banqueiro figura como investigado nos colegiados e que a presença, nesses casos, é facultativa.

Investigado por fraude financeira, o Vorcaro é aguardado na próxima semana para prestar depoimentos na CPMI do INSS e na CAE do Senado, que criou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações do caso Master.

Membros dos dois colegiados afirmaram, ao longo dos últimos dias, que havia acordo com a defesa de Vorcaro para que ele prestasse depoimento.

Novo relator do caso Master no STF, André Mendonça decidiu que, caso decida prestar depoimento, Vorcaro poderá ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.

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O ministro também determinou que, se Daniel Vorcaro decidir ir ao Congresso, ele não poderá viajar em um avião particular. O deslocamento, de acordo com a decisão, terá de ocorrer em um voo comercial.

Vorcaro foi preso em 17 de novembro durante uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes financeiras no Master. Ele foi transferido para prisão domiciliar quase duas semanas depois. Por causa disso, cabe ao STF decidir se ele pode ou não deixar a sua residência.

O Banco Master está no centro de uma apuração da PF sobre um esquema de fraudes financeiras. Investigadores apontam que a instituição de Daniel Vorcaro pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.

Vorcaro chegou a ser preso em uma das ações da PF. No mesmo dia da prisão, o Banco Central decidiu colocar o Banco Master sob administração especial e decretar a liquidação extrajudicial da empresa.

Crise de liquidez

A autoridade monetária argumentou que a medida foi motivada pela grave crise de liquidez e pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição. À época, o BC também afirmou que o Master violou normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pretende ouvir Vorcaro a respeito de possíveis fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
A CAE, por outro lado, pretende discutir a atuação de órgãos e as discussões institucionais que levaram à liquidação do banco.

Na última semana, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a oitiva era necessária para o bom funcionamento do grupo de trabalho.

“Para que os trabalhos da comissão sejam produtivos, defendi isso publicamente, acho que deveríamos começar as fases de depoimento ouvindo o Vorcaro”, disse.