Mensagem da OAB ao STF expõe racha na advocacia sobre código de ética
Presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti participa da solenidade de posse de Leonardo Sica como presidente da OAB de São Paulo - Rafaela Araújo - 19.fev.25/Folhapress
por Folha de S.Paulo
Um documento enviado na quarta-feira (4) pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin e Cármen Lúcia escancara um racha na advocacia sobre a proposta de um código de ética.
A diretoria da entidade listou ao presidente do Supremo e à ministra designada relatora do projeto um conjunto de balizas para orientar a elaboração do texto. A mensagem ignora o código de conduta proposto pela OAB-SP (seccional de São Paulo da Ordem).
“Não se deve confundir apoio ao debate com endosso precipitado a formulações ainda não formalizadas. A Ordem dos Advogados do Brasil entende ser essencial que a construção de parâmetros dessa natureza se faça com prudência, método e consistência”, afirma o ofício.
O recado vem na esteira da pressão da sociedade civil pela adoção de um código de ética para ministros do Supremo. Na segunda-feira (2), na abertura do ano judiciário, Fachin anunciou a proposta como prioridade da gestão e indicou Cármen para coordenar os trabalhos.
Pouco antes, naquele mesmo dia, o Conselho Federal da OAB se reuniu em Brasília para a abertura do ano judiciário no âmbito da advocacia. A ocasião também foi permeada de pressões para que entidade apoiasse a instituição de um código de conduta para os ministros.
Menos de duas semanas antes, a seccional de São Paulo tinha encaminhado ao ministro Fachin uma proposta de código de ética elaborada por uma comissão de estudos. A minuta contém diretrizes para maior transparência, restrições sobre conflito de interesse e regras para uma quarentena após a saída do cargo.
Mas a OAB Nacional optou por esperar uma posição do STF. “O debate sobre eventuais reformas do Judiciário não deve ser interditado, desde que conduzido com responsabilidade, diálogo e absoluta fidelidade à Constituição”, se limitou a dizer o presidente da entidade, Beto Simonetti, no Supremo.
Entre os eixos do documento de quarta-feira (4), está a defesa de que o debate se oriente por objetivos como a promoção da transparência, da responsabilidade institucional e da confiança pública, “não por restrições genéricas ou mecanismos que, na prática, reduzam garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional”.
O texto segue dizendo serem necessárias “regras de integridade e prevenção de conflitos de interesse sejam concebidas como instrumentos de reforço da imparcialidade e de proteção da instituição, com critérios claros e aplicáveis, evitando ambiguidades que possam estimular disputas estéreis ou interpretações casuísticas”.
O ofício ainda anuncia a criação de um fórum permanente de debate sobre o tema. De acordo com o comunicado da nacional, o objetivo é promover a reflexão, reunir subsídios técnicos e “assegurar unidade nacional na participação institucional da advocacia”.
“Esse fórum buscará qualificar a contribuição da Ordem, permitindo que a interlocução com o Supremo Tribunal Federal se dê com consistência, representatividade e aderência às realidades das diversas unidades da federação”, diz o documento.
Apesar do apelo da sociedade civil, a ideia de instituição de um código de ética enfrenta resistências no tribunal. Na quarta (4), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli defenderam o direito de magistrados darem palestras e serem sócios de empresas, desde que não as administrem.
Moraes e Toffoli são alvo de críticas envolvendo o caso Master. O primeiro por contrato mantido pelo escritório de sua mulher com o banco. O segundo, pela condução das investigações e elos entre familiares com a teia da instituição financeira.
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