Mercosul chega a consenso e reduz Tarifa Externa Comum em 10%

Por Flávia Said

Sem a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), os líderes do Mercosul concordaram em reduzir em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC), taxa de importação cobrada sobre produtos provenientes de fora do bloco. A medida, proposta pelo governo brasileiro, vinha sendo adotada unilateralmente pelo país sem o aval do Mercosul.

“Trata-se de passo importante para aumentar a competitividade dos países do bloco e para o fortalecimento dos processos produtivos regionais, de maneira a promover uma inserção benéfica da produção do Mercosul nas cadeias globais de valor”, comemorou o Itamaraty, em nota.

De acordo com o documento, a decisão vem das diferentes necessidades dos sócios, “demonstrando a capacidade do Mercosul de avançar com vocação construtiva em direção à atualização e à adaptação de sua estrutura tarifária às atuais condições do comércio regional e mundial, de forma equilibrada no que diz respeito às capacidades produtivas do bloco”..

A decisão foi tomada durante reunião do Conselho do Mercado Comum realizada em 20 de julho, antes da Reunião de Cúpula, realizada nesta quinta-feira (21/7).

Esta é a primeira revisão horizontal da estrutura tarifária do bloco desde que a TEC foi estabelecida, em 1995. A medida vale para cerca de 80% do universo tarifário e aproxima os níveis tarifários praticados pelo Brasil e demais sócios do bloco da média praticada internacionalmente, sobretudo pelos os países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os países do Mercosul também acordaram continuar os trabalhos nas instâncias pertinentes do bloco para continuar com a revisão da TEC.

Bolsonaro enviou uma mensagem por vídeo aos líderes do bloco. O mandatário brasileiro decidiu não comparecer ao país vizinho, que realiza o primeiro encontro presencial desde o início da pandemia de Covid-19, em 2020. Ele justificou a ausência citando outros compromissos no Brasil.

Acordo com Singapura

Na quarta-feira (20/7), foi anunciada a assinatura de um acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura, celebrada por Bolsonaro em suas redes sociais.

O acordo cobre temas tarifários e regulatórios, como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias e defesa comercial. Prevê, ainda, compromissos em serviços postais, serviços financeiros e movimento de pessoas.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo poderá representar um incremento de R$ 28,1 bilhões no PIB brasileiro, considerando os valores acumulados entre 2022 e 2041. Para o mesmo período, estima-se um aumento de R$ 11,1 bilhões nos investimentos, R$ 21,2 bilhões nas exportações brasileiras para aquele país e R$ 27,9 bilhões nas importações.

– Após reduzirmos tarifas de milhares de produtos, concluirmos inúmeros acordos de facilitação de comércio, e fecharmos importantes acordos comerciais, estamos mostrando mais uma vez nossa disposição e capacidade de abrir a nossa economia e de buscar comércio com o mundo todo.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 21, 2022