Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio depois de 25 anos de negociações; veja como o Brasil pode ser beneficiado

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado oficialmente na sexta-feira (6), após a reunião dos líderes dos blocos na cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.

A assinatura do acordo só acontece depois que os textos passarem por uma revisão jurídica e de serem traduzidos para os idiomas oficiais dos países envolvidos. O anúncio, portanto, significa que as negociações entre os dois blocos estão encerradas.

Iniciadas em 1999 e paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019, as conversas foram retomadas nos últimos meses a pedido da Comissão Europeia, que determina a política comercial para toda a UE.

Cinco anos depois do primeiro compromisso, a medida não havia saído do papel desde então por pressão dos europeus. Parte dos países da UE, em especial a França, não é favorável a uma abertura de mercado que beneficie competidores do Mercosul. (entenda abaixo)

Em entrevista coletiva, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o “acordo com Mercosul é vitória para Europa”.

“Este é um acordo ganha-ganha, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados. Estamos focados na justiça e no benefício mútuo. Ouvimos as preocupações de nossos agricultores e agimos de acordo com elas. Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger seus meios de subsistência”, disse von der Leyen.

A presidente destacou que os padrões de saúde e alimentos da União Europeia permanecerão “intocáveis” e que os exportadores do Mercosul deverão cumpri-los “rigorosamente”.

“Esta é a realidade de um acordo que economizará 4 bilhões de euros em taxas de exportação por ano para empresas da União Europeia”.

Veja nesta reportagem o que se sabe sobre o acordo entre o Mercosul e a UE.

O que é o acordo entre Mercosul e União Europeia?

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia tem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos.

Estão previstos tratados em temas importantes, tais como:

Cooperação política;
Cooperação ambiental;
Livre-comércio entre os dois blocos;
Harmonização de normas sanitárias e fitossanitárias (que são voltadas para o controle de pragas e doenças);
Proteção dos direitos de propriedade intelectual; e
Abertura para compras governamentais.

As negociações começaram em 1999 e um termo preliminar foi assinado em 2019. Desde então, o texto passou por revisões e exigências adicionais, principalmente por parte da União Europeia, devido à pressão imposta principalmente por agricultores dos países-membros.

O acordo não vale apenas para produtos agrícolas, mas foi esse setor que protagonizou boa parte dos embates. Um dos receios dos produtores é de que o tratado torne os alimentos sul-americanos mais baratos na UE, reduzindo a competitividade das mercadorias europeias. (saiba mais abaixo)

Agora, mesmo com o acordo assinado, ainda será necessário passar o texto final pela aprovação dos Legislativos dos países do Mercosul, do aval do Conselho Europeu (27 chefes de Estado ou de governo) e do Parlamento Europeu (720 votos).

Por que a finalização do acordo demorou?

Parte dos temas já havia sido resolvida em 2019, quando os dois blocos conseguiram alcançar um acordo inicial. O texto, no entanto, precisava passar por processos de validação, como a ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos. Foi aí que o acordo travou.

Agricultores europeus, principalmente os franceses, têm se manifestado contra a aprovação do acordo. A França é um dos maiores produtores agrícolas da UE e deve ser bastante prejudicada pelo acordo, já que a América do Sul tem grandes produtores de grãos e alimentos.

Os trabalhadores alegam que haveria uma concorrência desleal, já que, segundo eles, a produção desses alimentos no bloco sul-americano não está submetida aos mesmos requisitos ambientais e sociais, nem às mesmas normas sanitárias em caso de controles defeituosos que a europeia.

Na França, o agro tem grande relevância no cenário político, influenciando no posicionamento dos líderes, afirmou recentemente Paulo Feldmann, professor de economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

Do lado sul-americano, o acordo também divide opiniões. Apesar do potencial de trazer benefícios para os países do Mercosul, a leitura de especialistas é a de que o bloco também pode sofrer com a concorrência vinda da Europa, nos setores industriais, químicos e automobilísticos.

Quais eram as críticas ao acordo?

O acordo é apoiado pelos governos da Espanha e Alemanha, mas sofre oposição do presidente da França, Emmanuel Macron. Ele disse à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que o país não poderia aceitar o acordo em seu estado atual.

“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma publicação no X.

Em dezembro de 2023, em meio às discussões da COP 28, o presidente francês havia chamado a proposta de antiquada e “mal remendada”. Disse ainda que a versão discutida era contraditória com políticas e ambições ambientais do Brasil.

“E é justamente por isso que sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo […] Não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado que desmantela tarifas”, disse, na ocasião.

Nesta sexta-feira, a ministra do Comércio da França, Sophie Primas, reafirmou a oposição do país ao acordo comercial entre a UE e o Mercosul, afirmando que o acordo vincula apenas a Comissão Europeia, e não os Estados-membros.

A ministra se comprometeu a resistir às próximas etapas do acordo, citando “preocupações sobre os impactos ambientais e agrícolas”.

Como o Brasil pode ser beneficiado?

O Brasil seria o país mais beneficiado pelo livre comércio entre União Europeia e Mercosul, segundo uma pesquisa do Ipea. Entre 2024 e 2040, o acordo provocaria um crescimento de 0,46% no PIB brasileiro, mais do que a União Europeia (0,06%) e os demais países do Mercosul (0,2%).

Ainda segundo o Ipea, o acordo aumentaria os investimentos vindos do exterior no Brasil em 1,49%, na comparação com o cenário sem a parceria.

Na balança comercial, o país teria um ganho de US$ 302,6 milhões, enquanto para o restante do Mercosul seria de US$ 169,2 milhões. Já a União Europeia teria uma queda de US$ 3,44 bilhões, com as reduções tarifárias e concessões de cotas de exportação previstas.

Considerando somente as exportações brasileiras, elas aumentariam continuamente no período até alcançarem um ganho acumulado de US$ 11,6 bilhões.

Ao portal g1, a leitura de especialistas é a de que o acordo pode ter tanto efeitos positivos quanto relativamente negativos para o Brasil.

👍Efeitos positivos: a facilitação do comércio e a eliminação gradual das tarifas de importação para a maioria dos produtos comercializados entre os blocos tende a aumentar o acesso do Brasil ao mercado europeu.

Segundo Welber Barral, ex-secretário do comércio exterior e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, o acordo é bastante positivo tanto para a Europa quanto para os países do Mercosul nesse sentido, incluindo o Brasil.

“Os países do Mercosul vão ganhar mais acesso a um bloco que é um grande importador de alimentos. Isso sem contar que a Europa é um ‘mercado premium’, que tem uma exigência maior de qualidade e que também paga os melhores preços, principalmente nas importações agrícolas”, explica o especialista.

Na prática, isso poderia aumentar as oportunidades de exportação do Brasil para a Europa e possibilitar um aumento significativo de investimentos nas terras brasileiras, trazendo efeitos diretos no país.

Segundo o Ipea, a melhora nas exportações seria resultado de três possíveis efeitos:

A queda das tarifas de importação na UE;
O aumento das quantidades exportadas em alguns setores, em função das cotas de exportação concedidas pela UE; e
A redução do custo doméstico de insumos e de bens de capital propiciado pela queda das tarifas no país, tornando os produtos brasileiros mais baratos e competitivos no mercado internacional.

Além disso, outras áreas abordadas pelo acordo também poderiam trazer benefícios para o Brasil, como a facilitação do acesso de empresas brasileiras a serviços europeus e da participação de pequenas e médias empresas aos benefícios do acordo, por exemplo.

👎Efeitos negativos: apesar do potencial de benefícios, a leitura dos especialistas é que setores específicos da economia devem sentir mais intensamente o impacto da concorrência europeia.

Enquanto o Brasil exporta muitas commodities e matérias primas para a Europa, as importações vindas dos países europeus são principalmente focadas em produtos manufaturados – o que pode pressionar a indústria brasileira.

“A indústria brasileira vai ter que analisar quais são as oportunidades e quais são os riscos”, diz Barral.

Os especialistas citam como problema, por exemplo, o alto custo de logística no país. “Alguns setores vão ter que enfrentar uma concorrência maior e devem precisar aumentar eficiência, digitalização e escala para enfrentar a competitividade europeia”, completa Barral.

“O acordo comercial, qualquer que seja, precisa ser equilibrado em concessões e ganhos, e até mesmo considerar os riscos corridos por quem concede eventuais reduções”, diz o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador Rubens Ricupero.

Luis Lacalle Pou, Ursula von der Leyen e Luiz Inacio Lula da Silva durante cúpula em Montevidéu para anúncio de acordo do Mercosul com a União Europeia — Foto: Mariana Greif/Reuters

Próximos passos

Após o anúncio, os próximos passos para a conclusão do acordo são:

Revisão legal do texto;
Tradução do texto da língua inglesa para todas as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (português e espanhol);
Assinatura dos líderes dos dois blocos;
Encaminhamento do acordo para aprovação interna dos membros dos dois grupos — e, nesta etapa, o texto precisa passar pela aprovação do Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil em todo o trâmite;
Conclusão dos trâmites de aprovação e ratificação das partes do compromisso em cumprir o acordo;
Só, então, o acordo entra em vigor.

Os blocos não apresentaram nenhum prazo para a conclusão de cada uma dessas etapas. O governo federal afirma que o acordo produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.

A aprovação interna pelos blocos segue caminhos diferentes em cada um dos blocos. No Mercosul, os parlamentos de cada um dos cinco países-membros — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — precisa analisar e aprovar o texto.

Já na UE, a aprovação passa pelo Conselho da União Europeia pelo Parlamento Europeu (que reúne todos os países do grupo). Essa pode ser a etapa mais desafiadora, de acordo com especialistas, porque depende do consenso da maioria qualificada do bloco.

Para isso, o acordo precisa ser aprovado por, pelo menos, 55% dos países que compõem o grupo. Porém, esses 55% precisam responder por, no mínimo, 65% da população total da UE.

Há um receio de que a França, país que tem protestado contra o acordo, consiga reunir outros países com grandes populações para barrar o acordo. Para isso, basta que países que respondam por 35% da população do bloco concordem com o governo francês.

Em entrevista à GloboNews, o professor de política internacional da UERJ, Paulo Velasco, afirma que uma aprovação do acordo pela maioria obriga os países da UE a cumprirem as regras acertadas. “A soberania comercial da União Europeia é da União Europeia”, disse.

Relembre o histórico do acordo entre Mercosul e União Europeia

Depois de mais de duas décadas de tratativas, o Mercosul e a União Europeia enfim anunciaram na sexta-feira (6) a conclusão das negociações e a consolidação do texto final do acordo de livre-comércio.

O anúncio foi feito durante o encontro do grupo sul-americano em Montevidéu, com as presenças dos presidentes Lula (Brasil), Javier Milei (Argentina), Luis Lacalle Pou (Uruguai) e Santiago Peña (Paraguai) e a chefe da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen.

Ainda que precise seguir por um longo caminho de validação nos dois blocos, a consolidação do texto final sela a etapa de negociações, em curso há 25 anos.

Relembre o histórico das tratativas na linha do tempo abaixo.

Junho de 1992: Líderes do Mercosul assinam termo de cooperação comercial com os países do então Conselho das Comunidades Europeias, precursor da UE;

Novembro de 1995: Termo de cooperação comercial é promulgado, já no governo FHC;

Dezembro de 1995: Acordo-quadro de cooperação interregional é assinado, em Madri;

Junho de 1999: Cúpula Mercosul-UE no Rio de Janeiro. É anunciado o objetivo de iniciar negociações do acordo birregional em três pilares: comercial, político e de cooperação;

Outubro de 2004: É feita a primeira oferta do acordo, em Lisboa. Nenhuma das partes fica satisfeita com as propostas, e as negociações são suspensas;

Maio de 2010: Negociações são retomadas em Madri, e blocos apresentam ofertas de acesso aos mercados de serviços e compras governamentais;

Dezembro de 2012: Segunda fase de negociações chega ao fim sem troca de ofertas entre os blocos;

Maio de 2016: Blocos trocam ofertas de acesso aos mercados de bens, serviços e compras governamentais, mas UE exclui produtos agrícolas das tratativas;

Dezembro de 2017: Mercosul faz nova oferta, que é respondida pela UE em janeiro de 2018;

28 de junho de 2019: Acordo comercial é assinado, mas ratificação vira imbróglio entre blocos;

Setembro de 2020: União Europeia estuda fatiar acordo para facilitar a aprovação do tratado de livre comércio, em meio a preocupações com a política ambiental de Jair Bolsonaro;

Outubro de 2020: Parlamentares europeus barram ratificação do acordo e cobram compromissos ambientais adicionais. Negociações ficam engavetadas por anos;

Agosto de 2022: Representantes da UE procuram Itamaraty para avançar nas negociações;

Outubro de 2022: Lula é eleito presidente. Petista promete reabrir o acordo para adicionar pontos sobre proteção ambiental, direitos humanos e tecnologia;

Março de 2023: União Europeia envia documento adicional (“side letter”) com exigências para combate ao desmatamento, mas Brasil vê entraves sobre compras governamentais;

Julho de 2023: Brasil articula contrapropostas com demais países do Mercosul;

Setembro de 2023: Itamaraty, em nome do Mercosul, apresenta as contrapropostas;

Dezembro de 2023: Em meio ao avanço das negociações, Emmanuel Macron, presidente da França, diz ser contrário ao acordo e o qualifica como “antiquado”;

Setembro de 2024: Depois de algumas rodadas de negociações, Lula diz que Brasil está pronto para assinar acordo;

18 e 19 de novembro de 2024: Ocorre a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, com expectativa de resolução do acordo. Ao mesmo tempo, agricultores da França tomam as ruas em protestos contra o livre comércio entre os blocos, e assunto cria mal-estar entre Carrefour e setores da agropecuária brasileira;

29 de novembro de 2024: Termina a última rodada de negociações técnicas do acordo, em Brasília;

5 de dezembro de 2024: A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, desembarca em Montevidéu para a cúpula do Mercosul;

6 de dezembro de 2024: Mercosul e União Europeia anunciam a conclusão das negociações e a consolidação do texto final do acordo de livre comércio.