Meta e Google são condenados em caso histórico sobre vício em redes sociais

por Financial Times

Meta e Google foram consideradas culpadas da acusação de serem projetadas para viciar crianças, expondo as gigantes de tecnologia a possíveis penalidades em milhares de casos semelhantes movidos nos Estados Unidos.

As empresas terão de pagar um total de US$ 3 milhões (R$ 15,72 milhões) em indenização compensatória à autora da ação, que alegou que o vício em redes sociais durante a infância prejudicou sua saúde mental, causando ansiedade, depressão e dismorfia corporal. A vítima tem 20 anos de idade atualmente e foi identificada como KGM no julgamento.

O veredicto encerrou um julgamento de Los Angeles que durou nove dias e concluiu que as plataformas da Meta, como Instagram e Facebook, e o YouTube do Google foram negligentes e, portanto, responsáveis por danos causados a crianças.

O caso abrirá precedente para uma enxurrada de processos semelhantes e tem sido comparado à repressão contra as grandes empresas de tabaco nos anos 1990. Milhares de indivíduos, distritos escolares e procuradores-gerais estaduais entraram com ações semelhantes contra plataformas de redes sociais buscando indenizações e mudanças no design.

A Meta foi considerada responsável por 70% dos danos —equivalente a US$ 2,1 milhões— enquanto o Google foi responsabilizado por 30%. O júri afirmou que danos punitivos também são justificados. O valor será determinado após procedimentos adicionais.

A Meta disse: “Respeitosamente discordamos do veredito e estamos avaliando nossas opções legais”.

“Discordamos do veredito e planejamos recorrer. Este caso interpreta erroneamente o YouTube, que é uma plataforma de streaming construída de forma responsável, não um site de rede social”, disse um porta-voz do Google.

Snapchat e TikTok, que também foram citados inicialmente no processo, fizeram acordos por valores não divulgados antes do julgamento.

O veredito é mais um golpe para a Meta, que foi considerada responsável por não proteger crianças de conteúdo sexualmente explícito, aliciamento e tráfico de pessoas por um júri no Novo México, na terça-feira (24). A empresa foi condenada a pagar US$ 375 milhões em penalidades civis, mas também disse que recorreria da decisão.

A onda de processos nos EUA faz parte de uma reação global contra as big techs que levou Espanha e Austrália a proibirem o acesso às redes sociais para menores de 16 anos. Reino Unido e França também estão considerando medidas semelhantes.

A União Europeia está investigando se as redes sociais prejudicam o bem-estar físico e mental dos usuários ao utilizar recursos viciantes, como feeds de rolagem infinita, para aumentar o engajamento e, assim, exibir mais anúncios.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, foi o executivo de maior destaque a testemunhar no caso de Los Angeles. Ele reconheceu que anulou uma proibição de filtros de beleza no Instagram —apesar de pareceres de especialistas de que eles incentivam a dismorfia corporal— porque estava mais preocupado com a “liberdade de expressão”.

Ele também disse que a Meta não define mais metas internas para o tempo que os usuários passam na plataforma. O júri teve acesso a documentos internos de 2013 e 2022 nos quais ele e outros funcionários declararam explicitamente que aumentar o tempo gasto era uma meta ou marco, inclusive entre usuários adolescentes.

Outros e-mails mostram funcionários reconhecendo o potencial viciante da plataforma social. “O IG [Instagram] é uma droga… Somos basicamente traficantes”, escreveu um pesquisador em um email. Ele acrescentou que Adam Mosseri, chefe do Instagram, “surtou” quando levantaram o tema das doses de dopamina provenientes do uso das redes sociais.

Meta e Google esperavam que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA as protegesse. A disposição legal estabelece que plataformas sociais não são responsáveis por conteúdo gerado por usuários.

No entanto, os advogados dos autores argumentaram com sucesso que o caso não era sobre conteúdo, mas sim sobre como as plataformas são projetadas com recursos viciantes, como “curtidas” que incentivam a comparação social, “rolagem infinita” e notificações push.

A Meta disse que havia “implicações significativas para a liberdade de expressão em jogo”, acrescentando que os casos “ameaçam corroer as proteções da Seção 230 e da Primeira Emenda que salvaguardam a livre expressão online”.