Ministério apresenta plano para população em situação de rua; veja pontos

Durante o evento de lançamento do plano nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de olhar e de ter políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua.

“Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar, disse o presidente.

Lula ainda afirmou aos presentes, entre os quais o padre Júlio Lancellotti, que é preciso cobrar o governo federal pela execução do quase R$ 1 bilhão do orçamento do programa nos próximos anos.

O presidente também frisou que ações como as anunciadas nesta segunda podem ser desfeitas por outros governo.

‘Para destruir o que estamos assinando aqui, é fazer uma reunião, não como essa, uma reunião num gabinete de um presidente e assinar um decreto anulando tudo. E vocês sabem, que tem gente capaz de anular’, disse Lula.

O ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, afirmou que o plano pretende colocar as pessoas em situação de rua dentro da política orçamentária do país e que as ações incentivam os cidadãos a saírem desta condição. “Sempre com vistas para a transição da situação de rua”, declarou.

Na oferta de moradia, por exemplo, serão escolhidos locais com acesso à serviços públicos e que possam inserir as pessoas nas comunidades. O ministro ainda afirmou que as ações do para essa população são de responsabilidade da União, estados e municípios.

De acordo com um diagnóstico preliminar realizado pela pasta, o número de pessoas em situação de rua vem crescendo no país. Segundo o documento, estima-se que atualmente 221.113 mil pessoas vivem nessa condição, espalhadas por 2.354 municípios.

Os dados apresentados no plano foram levantados a partir das bases da Assistência Social e da Saúde. De acordo com o documento, as informações devem ser complementadas com outras fontes, como, por exemplo, o Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi disponibilizado.

O plano tem como objetivo viabilizar a implantação da política nacional para pessoas em situação de rua, instituída há 14 anos. O documento prevê um orçamento inicial de mais de R$ 980 milhões, divididos em sete eixos:

• Assistência social e Segurança Alimentar;
• Saúde;
• Violência institucional;
• Cidadania, Educação e Cultura;
• Habitação;
• Trabalho e renda;
• Produção e gestão de dados

O ministério diz que irá atuar para que o orçamento chegue às pessoas em situação de rua e que “não há política pública sem investimento para garantir programas estruturais com inclusão da população em situação de rua”.

“Não superaremos o grave cenário atual com ações pontuais, superficiais ou esparsas, mas com ações estruturantes, coordenadas, transversais, intersetoriais e implementadas em parceria entre o Governo Federal, estados e municípios”, diz o plano.

Ao todo, são quase 100 medidas a serem implantadas até 2026. Entre os objetivos previstos no plano está a regulamentação da lei padre Júlio Lancellotti, que proíbe construções cujos objetivos são afastar pessoas do espaço público e dificultar o acesso de grupos como idosos, crianças ou pessoas em situação de rua.