Ministro do Trabalho de Lula acumula promessas que não saíram do papel
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, ao lado de Lula. Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
por Marianna Holanda
O ministro Luiz Marinho (Trabalho) realizou promessas que ainda não conseguiu tirar do papel em seu primeiro ano à frente da pasta.
No rol, destacam-se a regulamentação de trabalhadores por aplicativo, que ele próprio já classificou como “semiescravo” e mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de pontos da reforma trabalhista.
A garantia de regras trabalhistas e previdenciárias para plataformas de serviços foi tema amplamente discutido desde a campanha eleitoral. O próprio presidente Lula (PT) cita as difíceis condições desses trabalhadores em alguns de seus discursos.
“As empresas de aplicativo exploram os trabalhadores como jamais em outro momento na história os trabalhadores foram explorados”, afirmou o petista em uma dessas manifestações.
O governo realiza mesas de negociação entre entidades sindicais e das empresas de aplicativo, mas até hoje não chegaram a um acordo sobre a regulamentação.
No final do ano passado, Marinho participou da live semanal de Lula, Conversa com o Presidente, em que disse haver dificuldades para fechar uma redação da proposta que regulamenta a atividade desses trabalhadores.
“Com o transporte de pessoas, o acordo está formalizado do ponto de vista dos valores, dos procedimentos, do conceito. Nós estamos com muita dificuldade para fechar a redação do acordo porque na prática será o projeto para submeter ao Parlamento para virar lei. E aí estamos com uma dificuldade ali com os advogados, mas creio que a gente acerta neste ano”, afirmou o ministro, em 5 de dezembro passado.
Ele repetiu ainda que não haveria acordo em relação aos trabalhadores de aplicativos que fazem entrega, mas que uma proposta deve ser encaminhada mesmo assim, ainda que não tenha dado prazo.
A primeira vez que o ministro prometeu um desfecho para o tema foi durante sua posse, em janeiro de 2023, quando disse que resolveria ainda no primeiro semestre do mandato de Lula.
Na ocasião, Marinho também disse que a pasta entregaria ao Congresso Nacional nos meses seguintes uma política de valorização permanente do salário mínimo, o que de fato ocorreu. O presidente sancionou a medida com a política de reajustes acima da inflação, em agosto.
Também durante a live de final de ano, ao lado do presidente Lula (PT), o ministro do Trabalho e Emprego pediu “desculpas” aos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar seu FGTS por adesão ao saque-aniversário do FGTS. Na ocasião, ele disse que ainda não tinha sido possível concluir a proposta que muda as regras dessa modalidade.
O imbróglio até o momento não foi resolvido. Havia uma avaliação no Planalto de que a proposta pode enfrentar dificuldades durante a tramitação, porque deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.
A proposta que alterou as regras na época foi criada por meio de uma medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e ganhou o apoio das bancadas, tanto governista como de oposição.
Segundo auxiliares palacianos, o texto com as mudanças propostas já estava na Casa Civil, mas foi retirado pelo Trabalho.
O Palácio do Planalto quer levar adiante essa proposta quando fechar uma outra: a substituição do empréstimo com garantia no saque-aniversário por um crédito consignado contratado na plataforma FGTS Digital, que reunirá dados repassados pelo eSocial.
Outro tema sensível no governo é a revisão de trechos da reforma trabalhista. Auxiliares de Lula negam que seja uma prioridade de governo, mas o ministro já defendeu isso publicamente em diferentes ocasiões.
Desde a sua posse, Marinho descarta uma revogação completa da reforma, mas defende rever trechos, como o que trata da terceirização.
Uma preocupação na discussão do tema é com o custeio do movimento sindical e a autorregulação da estrutura sindical, assuntos em discussão também entre as entidades trabalhistas e patronais.
Segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, a dificuldade em chegar a consensos nas negociações se deu porque as empresas estiveram menos flexíveis durante as negociações, em todos os temas.
Patah espera ver um desfecho até abril, inclusive sobre a regulamentação dos serviços por aplicativos. A expectativa das centrais é poder exaltar tais conquistas nos atos de 1º de maio, Dia do Trabalhador.
“Já imaginávamos que fosse difícil, mas foi mais. Mesmo assim temos que estar valorizando esse diálogo, sem isso não vai sair nada do papel”, disse.
Procurado, o Ministério do Trabalho não se manifestou sobre as promessas não cumpridas de Marinho.
PROMESSAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
O que não saiu do papel
- Regulamentação de trabalhadores por aplicativo
- Mudanças nas regras de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Revisão de trechos da reforma trabalhista, como terceirização
O que saiu do papel
- Política de valorização permanente do salário mínimo, com reajustes acima da inflação
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