Moraes anula votação que salvou Zambelli e manda Motta dar posse a suplente

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta quinta-feira (11) a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na mesma decisão, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar em 48 horas.

Na noite da quarta (10), a Casa salvou o mandato de Zambelli por 227 votos a 170 —era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF.

A decisão do plenário contrariou votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que teve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.

Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.

O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.

Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.

Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.

Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.

Líder do PL chama Moraes de psicopata e vê abuso de poder em anulação de votação sobre Zambelli

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de “ditador psicopata” após o magistrado ter anulado a votação que salvou o mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) na Câmara. Sóstens afirmou que Moraes abusa do próprio poder.

“O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar. Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”, afirmou Sóstenes em nota divulgada logo depois da decisão do ministro.

“O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração. Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão”, declarou o deputado.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que “a Constituição não passa de um papel higiênico pro Moraes” e defendeu que a decisão sobre o mandato cabe à Câmara. “Tem gente achando que ainda da pra fazer algo contra a ditadura dentro da ‘normalidade’. Fecha o Congresso logo, não tem o porque estar aberto”, disse.

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que foi relator do processo de Zambelli na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deu seu voto a favor da deputada, disse que haverá uma reação.

“Vamos colocar como prioridade pautas que retomem o equilíbrio entre os Poderes e cobrar a advocacia da Câmara reação urgente! Se a Câmara se ajoelhar agora pode fechar as portas!”, disse ele ao jornal Folha. Ele mencionou como possível reação a votação de uma emenda constitucional para impedir ministros do STF de dar decisões monocráticas contra deliberações do Legislativo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se manifestou nem confirmou se vai cumprir a decisão e determinar a perda do mandato. O primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), disse que não conversou com ele, mas que “o prudente é cumprir a decisão judicial e dar posse ao suplente”.

Na noite da quarta (10), a Casa salvou o mandato de Zambelli. Foram 227 votos pela cassação e 170 contra —era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF.

A decisão do plenário contrariou votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que teve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.

Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

Líderes de bancada de esquerda defenderam a decisão de Moraes. Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi à Justiça contra a votação que salvou o mandato de Zambelli, comemorou nas redes sociais. “O ministro reconheceu que a condenação definitiva de Zambelli de 10 anos de reclusão em regime inicial fechado torna juridicamente impossível o exercício do mandato”, declarou.

O líder do PDT, Mário Heringer (MG), disse que a medida de Moraes esperada. “Uma decisão transitada em julgada, com réu preso, com a determinação de cassação do mandato, tem que obedecer”, afirmou.