Moraes derruba proibição e permite contato de Valdemar com Bolsonaro
Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou na terça-feira (11) as medidas cautelares contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Com a decisão, o dirigente pode voltar a conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após mais de um ano de proibição de contato.
Moraes tomou a decisão após se encontrar com Valdemar e o advogado Marcelo Bessa em seu gabinete no início da tarde.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que, embora Valdemar tenha sido indiciado pela Polícia Federal no caso da trama golpista de 2022, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não o denunciou pelo episódio.
Por essa razão, diz o ministro, “não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”.
O fim das medidas cautelares permite também que Valdemar recolha os bens apreendidos pela Polícia Federal em sua casa, incluindo quase R$ 54 mil em dinheiro vivo, três relógios de luxo e dois iPhones.
O dirigente do PL também terá de volta o seu passaporte, recuperando após 13 meses o direito de deixar o país.
Na solicitação formal pelo fim das medidas cautelares, feito nesta própria terça-feira, o advogado Marcelo Bessa ressaltou o fato de Valdemar não te sido denunciado pela PGR.
“Conquanto tenha inicialmente figurado como um dos investigados, o requerente foi acertadamente excluído da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, circunstância suficiente para fazer cessar toda e qualquer medida cautelar pessoal ou patrimonial decretada em seu desfavor”, disse a defesa.
Moraes não esperou a manifestação da PGR para decidir sobre o caso. O ministro disse que “em situação análoga” a Procuradoria já tinha se manifestado pela “revogação das medidas cautelares”.
Ele se referia aos pedidos de Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro, e do advogado Amauri Feres Saad, que também foram indiciados pela Polícia Federal, mas excluídos do rol de denunciados pela PGR.
O ministro do STF acrescentou que não há mais “interesse na manutenção da apreensão dos bens apreendidos em posse de Valdemar Costa Neto pois a perícia e análise dos dados já foram realizados pela Polícia Federal”.
Valdemar e Bolsonaro estavam impedidos de conversar desde fevereiro de 2024, por decisão de Moraes, após os dois políticos serem alvos de buscas e apreensões na maior operação da Polícia Federal que mirou investigados pela trama golpista de 2022.
O dirigente do PL chegou a ser preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo durante as buscas. A PF também encontrou uma pepita de ouro e dinheiro em espécie guardado em um cofre.
Ele foi solto dois dias depois, em 10 de fevereiro de 2024. Moraes justificou à época que o político tem idade avançada e que o caso não envolvia violência ou grave ameaça. Ele impôs, porém, as medidas cautelares para impedir que Valdemar interferisse nas investigações.
O impedimento em conversar com Bolsonaro causou constrangimento no PL. Os políticos não podiam trabalhar no mesmo escritório e, em eventos públicos do partido, um precisava deixar o local para o outro chegar.
Na terça (11), a equipe comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet se manifestou favorável ao fim das medidas contra Tércio e Amauri, advogado que participou de reuniões com o ex-presidente em que se discutiu um golpe de Estado.
“Os elementos reunidos até o momento não demandam a manutenção das medidas cautelares impostas contra o investigado”, disse Gonet ao Supremo no caso de Saad.
O influenciador argentino Fernando Cerimedo, que ficou conhecido por fazer lives contra as urnas em 2022, também não foi alvo da PGR, mas foi indiciado pela PF.
O mesmo se deu com quatro coronéis, sendo dois deles da reserva. Três deles eram apontados como suspeitos de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Em relação a parte deles, a denúncia aponta que ainda serão feitas diligências complementares ou que suas condutas serão analisadas em processos separados.
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