Moraes diz que R. Jefferson pode receber advogados na prisão

Por Monique Mello

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) tem o direito de receber visitas de seus advogados no presídio. Na segunda-feira (24), o ministro esclareceu sua decisão assinada no domingo (23), a qual restringia as visitas ao político.

– Fica o denunciado proibido de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados – dizia o primeiro texto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a decisão e enviou pedido de “autorização expressa” para que Jefferson recebesse seus advogados.

Em novo despacho, desta segunda (24), Moraes então disse que “obviamente” não se referia aos advogados de defesa do ex-deputado.

– Obviamente, a decisão não se refere aos advogados do réu, regularmente constituídos e com procuração nos autos, nos termos do artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal e do art. 7º, VI, b, da Lei 8.906/94, como bem ressaltado pelo ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Beto Simonetti – escreveu o ministro.