A decisão ocorreu no mesmo dia em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o depoimento de Cunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro seja restrito a parlamentares e assessores. O governo federal argumenta que Cunha integrava um órgão de inteligência, que cuida de informações sensíveis.
Em requerimento à CPI e ao Supremo, a AGU justificou que a divulgação da oitiva pode comprometer as investigações da Abin.
“Uma primeira justificativa apresentada para tanto diz respeito ao fato de que a simples exposição dos nomes e das imagens dos agentes da Abin, ao deporem ou serem citados em uma sessão de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que, inclusive, nos dias de hoje, costuma ser televisionada para todo o país, não só poderia comprometer atividades ou missões de inteligência de que tenham participado ou estejam participando sob anonimato, podendo, inclusive, colocar em risco a incolumidade física de todos estes servidores, o que, por certo, inclui o Requerente”, diz o documento encaminhado aos integrantes da comissão.
Cunha foi exonerado do comando da Abin em março e, em abril, escolhido pelo presidente Lula para chefiar a assessoria especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos do GSI. Ele assumiu as funções no GSI em 13 de abril. No dia 19, uma semana depois, foram divulgadas imagens do então ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, dentro do Palácio do Planalto durante a invasão de 8/1.
Convocação
A convocação à CPI foi pedida por quatro parlamentares: senador Magno Malta (PL-ES), deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado Marco Feliciano (PL-RJ) e deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), sob a justificativa de que ele era diretor-adjunto da Abin no dia das invasões.
Cunha deve ser questionado sobre como a Abin monitorou e alertou o governo Lula sobre os riscos dos ataques de 8 de janeiro, além da possível omissão da gestão federal em relação aos atos.
