Moraes nega cerceamento de defesa e diz que não há corte mais célere que o STF

“Houve uma força-tarefa desde a audiência de custódia até julho, que é o recesso no Supremo. Nós fizemos todas as audiências de instrução dos 232 casos mais graves. Audiência de custódia com participação dos advogados, como determina a lei. Acompanhamento de todos os advogados durante todo o processo. Advogados que não compareciam eram intimados para uma nova audiência. Se não comparecessem, a Defensoria Pública, que está sendo extremamente competente e eficiente”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em entrevista ao documentário “8/1: A Democracia Resiste”.

“Então, não há nada, absolutamente nada, a se falar sobre o cerceamento de defesa.”
Advogados de manifestantes questionaram o uso do plenário virtual no julgamento – e não do plenário físico, quando há sustentação oral. Moraes rebateu as críticas.

“Em primeiro lugar, o que se coloca não é a eficiência nem celeridade do Judiciário. Os Estados Unidos levaram três anos para começar o julgamento. Nós aqui no STF, até agora, recebemos mais de 1.600 denúncias. As investigações foram feitas, foram julgados já 32 e há 164 ações penais. Eu, como relator, já liberei pro revisor para julgamento. Então, assim que o revisor liberar, porque há essa previsão legal, outros 166 serão julgados. Isso, dos 230 que cometerem crimes mais graves. Ou seja, já estamos acabando com todos os processos. Nos outros casos, a Procuradoria já está oferecendo acordos de não persecução penal também. Mais uns dois ou três meses vamos encerrar.”

Moraes afirmou que teve o “cuidado” de colocar, como relator, os três primeiros casos no plenário presencial porque eram as três grandes teses: a invasão do Planalto, a invasão do Congresso e aqueles que transitaram pelos dois. “Não havia ainda caso do Supremo porque no STF ninguém foi preso em flagrante. Então, as ações sobre o Supremo estão chegando agora.”

Morte na Papuda

Questionado sobre a morte na Papuda, em novembro, de Cleriston Pereira da Cunha, que cumpria prisão preventiva por envolvimento nos atos golpistas, ele disse que foi uma fatalidade.

Segundo a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, ele teve um mal súbito e morreu. À época, Moraes informou que Cleriston recebia atendimento médico regular na prisão. A defesa de Cleriston havia pedido, em agosto, para que ele cumprisse medidas cautelares — como o uso de tornozeleira eletrônica — em casa. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido. O ministro Moraes não chegou a proferir decisão sobre o caso.

“São críticas fúteis e vazias. Até porque a decisão seria pela manutenção da prisão, como já eu tinha dado três decisões anteriores. O que ocorre é que, toda semana, todas as defesas pedem novamente a liberdade provisória. Então, não é possível que toda semana você tenha que imediatamente rever. O que ocorre é o seguinte: você analisa, por exemplo, se eu indeferir hoje uma liberdade provisória e amanhã, imediatamente, vem outro pedido, você vai entrar no final da fila, porque são 1.600 pedidos só nisso. É importante lembrar que o meu acervo no Supremo não é só isso.”

Segundo o ministro, “a celeridade do Supremo Tribunal Federal não é comparada a nenhuma outra vara criminal”. “Eu quero que alguém aponte uma vara criminal que conseguiu ser mais célere que o Supremo Tribunal Federal. O caso desse réu é uma fatalidade que poderia ocorrer se ele estivesse andando na rua. Até porque estava andando, tomando banho de sol, e ele acabou falecendo. Nós tivemos outro caso em que o réu acabou falecendo, só que nesse caso o réu estava em liberdade provisória, e ele faleceu do mesmo jeito. Então, não há relação, não há nenhuma relação.”

“O que ocorre é que as pessoas, como não conseguiram achar nada concreto para criticar, começam a inventar coisas pra tentar desestabilizar os julgamentos. Não conseguirão porque nós sofremos uma tentativa de golpe militar, que queria uma intervenção militar, uma tentativa de golpe pedindo uma intervenção militar”, afirmou.

Investigação da participação de Bolsonaro

Indagado sobre a investigação a respeito da participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como mentor intelectual do ato, Moraes afirmou que não falaria sobre o caso porque pode vir a ter de julgá-lo. “Eu não faço avaliação sobre isso. Eu aguardo as investigações.”

Mas ele não descarta que novas prisões possam ocorrer nas investigações que estão sendo tocadas pela Polícia Federal (PF). “A Polícia Federal, a partir das investigações, ela faz a representação pelas diversas medidas. Ou por busca e apreensão. Ou por quebra de sigilo telemático. Ou por prisões. Então, aí, caso a caso é analisado. Se houver necessidade das prisões para investigação criminal, elas serão decretadas.”

Desmobilização de acampamento na frente do QG do Exército

Moraes afirmou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, relatou a ele sobre um impasse na noite do dia 8 de janeiro a respeito da desmobilização do acampamento dos manifestantes na frente do QG do Exército.

“Ele disse que havia problemas no cumprimento (da decisão naquela noite) e se efetivamente queria que se cumprisse naquele momento”, afirmou Moraes, sobre a sua decisão naquele dia de esvaziar o acampamento em 24 horas. “No caso eu, como relator, determinei o cumprimento da ordem em 24 horas. A forma como essa ordem será cumprida em 24 horas, aí, é com o Poder Executivo.”

Decreto da GLO

O ministro disse também que a decisão do presidente Lula de não decretar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) naquele dia foi acertada e que os golpistas queriam este decreto para forçar uma atuação militar. “Mas, depois, pelas investigações, se mostrou que era essa a intenção”. Ele afirmou, no entanto, que em “nenhum momento as Forças Armadas aderiram ao golpe”.

“Muito pelo contrário. Em nenhum momento as Forças Armadas aderiram a qualquer tentativa ou flerte de golpe. Mas era algo perigoso. Então me parece que o mais correto foi a decretação da intervenção. Como era só de segurança, já havia o precedente do ex-presidente Michel Temer, que decretou a intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.”

“Ao meu ver, foi a medida mais correta”, disse.

Ligação de Lula

Moraes também disse ter recebido uma ligação do presidente Lula (PT) no momento dos ataques, em Brasília.

Por intermédio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o presidente Lula ligou para Alexandre de Moraes. Naquele dia, Lula estava em Araraquara, no interior de São Paulo.

Na conversa, Lula perguntou quais as possibilidades jurídicas para que o governo atuasse diante da invasão das sedes dos Três Poderes.

“Eu disse que o governo deveria fazer os pedidos [de desocupação dos quartéis e de afastamento de autoridades] via AGU [Advocacia-Geral da República]. Conversei também com o ministro Jorge Messias [da AGU]. Foi a AGU que fez os pedidos, tanto de desocupação dos quartéis, de todos os quartéis, quanto de afastamento das autoridades públicas em tese envolvidas”, disse Moraes.

O ministro também disse que STF não extrapolou na resposta aos atos golpistas do 8/1.

“Quem decide o foro, quem decide se é competência ou não do STF? O STF. Mas porque o STF acordou um dia e falou: ‘nós vamos decidir o que é a nossa competência?’ Não! Porque é a previsão expressa da Constituição. É o Supremo que decide a sua própria competência”, afirmou o ministro.

Uma das críticas de opositores à atuação de Moraes é a de que o Supremo atuou além de suas funções. Ele discorda.

“8/1 – A democracia resiste” é um filme de Julia Duailibi e Rafael Norton, que também dividem direção e roteiro; e tem produção de Jéssica Valença, Henrique Picarelli, Carolline Leite e Bárbara Carvalho.

O documentário ‘8/1 – A democracia resiste’ estreia na GloboNews no dia 7 de janeiro, às 23h30, e será reexibido na segunda-feira (08), às 21h. Ele também ficará disponível no Globoplay para todos os assinantes da plataforma, e não só para os assinantes Globoplay + Canais.