Moraes prorroga investigação sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 60 dias na terça-feira (8) o inquérito que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Estados Unidos.

O pedido de ampliação de prazo foi feito pela PF (Polícia Federal) no último dia 3. Segundo Moraes, há necessidade de continuidade das apurações e diligências ainda pendentes.

O inquérito apura possível prática dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Moraes abriu o inquérito em 26 de maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido os crimes ao atuar, nos EUA, junto a autoridades estrangeiras contra integrantes do Supremo, da PGR e da PF.

O ministro do STF também determinou que a Polícia Federal monitore e preserve o conteúdo publicado por Eduardo nas redes sociais que tenham relação com os possíveis crimes.

Na véspera do despacho de Moraes sobre a investigação, na segunda-feira (7), o presidente dos EUA Donald Trump afirmou que o Brasil está fazendo uma “coisa horrível” no tratamento ao ex-presidente e que Bolsonaro estaria sendo perseguido.

Ministros do Supremo minimizaram as críticas de Trump. A avaliação é a de que as declarações fazem parte de uma narrativa política e não merecem reação institucional da corte.

Afirmam ainda que não houve nenhuma medida concreta contra o Brasil ou os ministros. Para os magistrados, portanto, a resposta deve ser dada pela política ou pela diplomacia. Ou seja, pelo presidente Lula (PT) ou pelo Itamaraty —algo que o petista fez pouco depois da mensagem de Trump.

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou também nesta terça que acompanha o andamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na justiça da Flórida contra Moraes.

Na segunda, as empresas voltaram a pedir a citação do ministro, desta vez indicando endereço no Brasil para entrega do mandado. As duas plataformas acusam Moraes de dar ordens ilegais de censura de usuários.

Em documento produzido pela AGU sobre o assunto, o órgão afirma que, na avaliação dos advogados americanos que auxiliam o monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional.