Moraes volta a negar liberdade a Braga Netto e defesa diz que general virou ‘bode expiatório’
O general Braga Netto e Jair Bolosonaro em dezembro de 2022, quando ainda estavam no poder - EVARISTO SA/AFP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou mais uma vez pedido da defesa do general Walter Braga Netto para que ele deixe a prisão.
É a segunda vez que a defesa apresenta recurso pela liberdade do militar. Braga Netto foi preso em dezembro de 2024, sob a acusação de tentar obter o teor da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave nas denúncias de tentativa de golpe de estado no Brasil.
O general é acusado de integrar a organização criminosa que seria liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No início do texto em que embasa sua decisão, o magistrado cita o jurista francês Maurice Hauriuou (1856-1929) para falar sobre a necessidade de garantias “contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades do processo criminal”.
Na sequência, porém, ele afirma que, no caso de Braga Netto, “estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva”. Diz que “a situação fática” existente quando o militar foi preso pernanece inalterada e que o início da instrução criminal do processo, em que testemunhas são ouvidas, demonstra “a necessidade da manutenção da prisão preventiva” para “assegurar a aplicação da lei penal, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado”.
Moraes invoca o depoimento de uma das testemunhas, o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que disse nesta semana que Braga Netto orientou militares a atacá-lo porque ele era “contrário ao plano golpista da organização criminosa”.
O advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o general, afirmou à coluna que “com o devido respeito ao Ministro, a Defesa está indignada”.
Ele lembra que o general foi preso porque “supostamente teria tentado interferir no inquérito policial e acessar a delação de Mauro Cid”, ato apontado como de obstrução da investigação.
Em 27 de março, um dia depois do recebimento da denúncia, segue ele, “a defesa demonstrou que não haveria mais motivo para a manutenção da prisão preventiva do general Braga Netto. Naquela altura, a colaboração de Mauro Cid já havia se tornado pública e o frágil argumento da PGR [Procuradoria-Geral da República] para justificar o pedido de manutenção da prisão foi simplesmente o oferecimento de denúncia e o ‘conhecimento dos réus acerca das graves imputações'”.
Oliveira Lima diz ainda que “as investigações estão encerradas, a delação de Mauro Cid se tornou pública, ou seja, qualquer suposto risco de interferência por parte do general, que nunca existiu efetivamente, agora é absolutamente ilógico. Além disso, as testemunhas de acusação já foram todas ouvidas, inexistindo qualquer risco à ordem da instrução processual”.
Ele afirma que Moraes demorou dois meses para apreciar “um pedido de liberdade de um réu idoso, ou seja, uma situação com dupla urgência”, e que por isso a decisão é recebida “com indignação”.
“É inadmissível. Principalmente diante de um processo que vem tendo uma tramitação extremamente rápida, com indeferimentos reiterados de pedidos defensivos de fornecimento de prazo razoável para análise de provas e, consequentemente, efetivo exercício do direito de defesa”, segue o advogado.
“Todos os dias são proferidas diversas decisões no caso, sendo injustificável que um pedido de liberdade tenha tido um trâmite de mais de 50 dias.”
Para Oliveira Lima, o ministro “manteve a prisão com base em dois argumentos infundados. Primeiro, sustentou que a situação fática permaneceria inalterada. Como já dito, a situação atual é totalmente diferente. Além das investigações estarem encerradas, as testemunhas de acusação e as do colaborador já foram ouvidas. A instrução está em fase avançada, de modo que não há nenhum fato novo que justifique a manutenção da custódia”.
Em segundo lugar, segue, “é curioso que o depoimento do brigadeiro Baptista Júnior seja utilizado para manter a prisão do general Braga Netto, quando o mais importante do relato da testemunha é a afirmação de que o general Braga Netto nunca participou das alegadas reuniões golpistas. Além disso, a testemunha foi clara em dizer que só chegou à conclusão de que Braga Netto seria o suposto mandante dos ataques virtuais após a Polícia Federal ter lhe mostrado um único print de conversa com um único interlocutor”.
Ele finaliza afirmando que “a impressão que fica é a de que o general segue preso como uma espécie de ‘bode expiatório’ para que a opinião pública enxergue que duras respostas estão sendo dadas aos atos de 8/1 que, por sua vez, não possuem qualquer relação, nem mesmo indireta, com o general Braga Netto”.
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