Moro diz que 'repudia insinuação leviana' do TCU sobre atuação em empresa

Por Weudson Ribeiro

O pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro (Podemos) disse hoje que repudia determinação do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para que a empresa norte-americana Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-juiz depois que ele deixou a companhia, em outubro deste ano.

“Nunca paguei ou recebi propina, fiz rachadinha ou comprei mansões. Não enriqueci no setor público e nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio as insinuações levianas do procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma”, disse Moro.

A Alvarez & Marsal é uma consultoria especializada na reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, na gestão de crises na administração judicial de companhias em recuperação judicial ou que já decretaram falência. Tem entre seus clientes a Odebrecht, que passa pelo maior processo de recuperação judicial da história do país, além de outras companhias investigadas na operação Lava Jato, como a OAS.

Quando era juiz, Moro conduziu os processos da Lava Jato no Paraná. No final do ano passado, o ex-juiz federal e ex-ministro assumiu o cargo de sócio-diretor da Alvarez & Marsal no Brasil.

No despacho, Dantas também determina que seja feito levantamento, em ordem cronológica, de todos os processos de recuperação judicial em que a consultoria atuou enquanto o ex-juiz trabalhava junto à operação Lava Jato, para acompanhar a evolução dos negócios da empresa. A Alvarez & Marsal lidera o mercado brasileiro de recuperação judicial.

“Trabalhei 23 anos na carreira pública. Lutei contra a corrupção neste país como ninguém jamais havia feito. Deixei o serviço público e trabalhei honestamente no setor privado para sustentar minha família”, afirmou o ex-juiz.

Os pedidos do TCU visam apurar se houve conflito de interesses no contrato entre Moro e a empresa norte-americana, no período de pouco mais de um ano no qual ele atuou na área de “disputas e investigações”, que cuida de questões de conduta de funcionários e corrupção dentro das empresas. A consultoria tem pouco mais de R$ 25 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht, que teve acionistas e executivos condenados pelo ex-juiz.

Dantas acolheu pedido feito pelo Ministério Público no começo do mês. Segundo o MP, é preciso investigar o conflito de interesses no fato de o ex-juiz ter proferido decisões judiciais e orientado as condições para celebração de acordos de leniência da Odebrecht e, logo em seguida, ter ido trabalhar para a consultoria que faz a administração da recuperação judicial da mesma empresa.

Procurada pelo UOL, a Alvarez & Marsal não havia comentado sobre a determinação do TCU até a última atualização desta reportagem.

Histórico: Moro e Odebrecht

Em fevereiro, o MP junto ao TCU já havia pedido a suspensão de qualquer pagamento à Alvarez & Marsal, no âmbito da recuperação judicial da Odebrecht até que o papel do ex-juiz na derrocada econômica da empreiteira seja avaliado pelo tribunal.

A empresa de consultoria global de gestão de empresas, administradora judicial do processo de recuperação do Grupo Odebrecht, anunciou em 2020 a contratação do ex-ministro de Moro como sócio-diretor para atuar na área de disputas e investigações.

A apresentação destacou a atuação do ex-juiz na Lava Jato. O anúncio da contratação foi feito por meio do site da empresa e, segundo a divulgação, “está alinhada com o compromisso estratégico de desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro”.

Enquanto juiz federal em Curitiba, em junho de 2015, Moro ordenou a prisão do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em uma das fases da Lava Jato. Em março do ano seguinte, também condenou Marcelo a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes como corrupção e organização criminosa.

Na sentença, Moro considerou que Marcelo repassou R$ 109 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras. “O comportamento adotado pela Odebrecht e por seu presidente Marcelo Odebrecht não é consistente com o que seria esperado da empresa e de executivo que de fato não tivessem responsabilidade pelas contas secretas no exterior e com o pagamento através delas de propinas”, afirma Moro.

“O comportamento esperado seria o de reconhecer a falta e identificar dentro da corporação os executivos individualmente responsáveis por comprometer o nome e a reputação da companhia”, escreveu o ex-juiz num trecho da sentença.

No ano passado, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (27) a recuperação judicial da Odebrecht S.A. e outras 11 empresas do grupo.

A recuperação judicial da Odebrecht é a maior da história do país, com dívidas totais estimadas em R$ 98,5 bilhões. Desse valor, R$ 54 bilhões são alvo da reestruturação, enquanto o montante restante diz respeito a dívidas entre companhias do próprio grupo e créditos extraconcursais, que não entram no processo.