MP Eleitoral se manifesta a favor da inelegibilidade de Bolsonaro

Por Paulo Moura

O Ministério Público Eleitoral se posicionou, no fim da noite da quarta-feira (12), a favor do pedido de inelegibilidade apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

O parecer do Ministério Público é um dos últimos atos antes do julgamento da ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo PDT em agosto do ano passado. Em seu posicionamento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse acreditar que as provas reunidas indicam que teria ocorrido abuso de poder político por parte de Bolsonaro.

A ação apresentada pelo PDT diz respeito a uma reunião que Bolsonaro teve com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Na ocasião, o então chefe do Executivo fez críticas ao sistema eleitoral e questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Cerca de um mês depois da reunião, o PDT, presidido pelo hoje ministro da Previdência do governo Lula, Carlos Lupi, apresentou à Justiça Eleitoral uma ação pedindo tanto a remoção dos vídeos relacionados ao evento das redes sociais quanto a declaração de inelegibilidade e de seu então candidato a vice, Walter Braga Netto.

Com parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro, ação vai para o fim

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) era uma das últimas pendências na ação sobre a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores estrangeiros. O órgão defendeu a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, o que na prática deixaria o ex-presidente inelegível por oito anos.

A ação de investigação eleitoral estará pronta para ser julgada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, apresentar seu voto e pedir a inclusão em pauta. O julgamento deve ser realizado até o início de maio. O processo vem correndo com celeridade.

A ação chegou ao TSE em agosto do ano passado pelas mãos do PDT. O partido afirma que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura do governo para espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral e para fazer campanha.

PROVAS
O TSE encerrou a fase de colheita de provas no final de março. O tribunal buscou reconstituir a organização do evento na tentativa de entender como a estrutura do governo foi usada e quem se envolveu nos preparativos da reunião e no convite institucional disparado aos embaixadores.

Foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, e o ex-chanceler Carlos Alberto França.

Outra prova juntada ao processo é a minuta apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que está preso na investigação sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. O rascunho previa uma intervenção no TSE, liderada por Bolsonaro com apoio do Ministério da Defesa, para anular o resultado da eleição.

A defesa do ex-presidente insistiu, sem sucesso, que o documento fosse excluído da ação. Os advogados afirmam que o texto é apócrifo e não pode servir como prova. O TSE negou os pedidos.

JULGAMENTO
Quando o processo for liberado para julgamento pelo relator, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, incluir a ação na pauta.

O plenário do TSE é composto por sete ministros – três vindos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas.

*AE