MP junto ao TCU considera “penduricalho” ao MP “imoral” e “insensível”

Por Mariah Aquino

Em representação enviada nesta segunda-feira (18/7), o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que o “penduricalho” aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que concede adicional de 33% para promotores e procuradores seja suspenso.

O subprocurador Lucas Furtado afirmou que a iniciativa faz com que os profissionais ultrapassem o teto salarial do funcionalismo público definido pela Constituição Federal, o que seria “imoral e insensível frente às dificuldades rotineiramente vividas pelo povo brasileiro, que paga a conta, sobretudo agora em tempos de pandemia”.

A informação foi revelada pelo jornal Estado de S.Paulo e confirmada pelo portal. O adicional chega a R$ 11 mil, além da remuneração da categoria, que é de, em média, R$ 39 mil.

Além dos procuradores, integrantes dos Ministérios Públicos estaduais também têm sido contemplados com o benefício. O penduricalho é justificado como uma “compensação por sobrecarga processual”.

A representação determina que os pagamentos devem ser suspensos “até que o TCU se manifeste definitivamente sobre o assunto”. Furtado argumenta que “trata-se indisfarçavelmente da instituição onerosa de incentivo à baixa produtividade e à incompetência”.

No Paraná, por exemplo, os procuradores que têm mais de 200 processos são se enquadram para receber 11% a mais em seus salários. O penduricalho foi aprovado em maio pelo próprio procurador-geral da República, Augusto Aras.

Apesar das travas que a lei e os próprios conselhos das categorias, quando um aumento é concedido, há meios para que o teto não seja furado. Portanto, mesmo que, por exemplo, juízes também tenham adicionais por acúmulos de funções, existem mecanismos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para barrar o furo ao teto.