MPF pede retirada de casas e bares em áreas de proteção das praias do Seixas e Penha, em João Pessoa

Uma ação para solucionar ocupações irregulares – como residências, bares, barracas e similares – em áreas de preservação ambiental das Praias dos Seixas e Penha, em João Pessoa, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão pede na Justiça que seja apresentado um plano para que as ocupações sem retiradas e que as pessoas atingidas sejam inscritas em programas sociais.

As ocupações irregulares estão situadas em regiões de dunas, restinga e margem de rio, consideradas de proteção permanente (APP). A ação judicial pede uma solução viável para o meio ambiente, a paisagem natural e o livre acesso da população à praia e ao mar.

O pedido de liminar requer que o estado da Paraíba, o município de João Pessoa e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) apresentem, em 30 dias, um projeto que solucione as ocupações, retirando as ocupações irregulares e incluindo pessoas atingidas em programas sociais de habitação e empreendedorismo.

O MPF solicita ainda que sejam adotadas medidas que paralisem possíveis construções e reconstruções de barracas de praia em toda a extensão da orla marítima, em desconformidade com a legislação ambiental, com as normas de uso e ordenação do solo e de tutela do patrimônio público federal. Sinalização do local com placas indicativas das praias como uma área de preservação permanente, bem como fiscalização a cada três meses.

A ação também solicita que seja aplicada multa de um salário mínimo por dia de descumprimento e por medida ou prazo descumprido.

O MPF deseja que, caso demonstrada a impossibilidade física ou técnica de promover a recuperação integral do meio ambiente degradado (danos ambientais irrecuperáveis), sejam tomadas medidas compensatórias ambientais e indenização relativa aos danos. Solicitou também a intimação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como parte interessada, pelo fato de que parte das ocupações estão inseridas em patrimônio tombado na esfera federal.