MPF vê indícios de abuso da PRF em abordagem a críticos de Bolsonaro

Por Tácio Lorran

A Procuradoria da República de Rondônia (PRRO) transformou em inquérito civil o procedimento preparatório aberto para investigar suposta ação abusiva de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante viagem presidencial a Porto Velho (RO), em fevereiro deste ano.

Na ocasião, policiais pediram a manifestantes para baixarem cartazes de protesto durante a visita do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Confira:

Durante passagem de @jairbolsonaro por Rondônia, agentes da PRF obrigam manifestantes a abaixarem faixas críticas ao presidente.

Agente chegou a ameaçar prender homem que questionou ordem policial. “Vai ser conduzido por desobediência”.

Assista ▶️ pic.twitter.com/6kTwSQx6Hh

— Metrópoles (@Metropoles) February 3, 2022

O protesto tinha cartazes como “Fora Bolsonaro” e mensagens a favor da ciência. “Nenhuma manifestação com faixa, por favor. Nenhuma faixa”, disse um policial, na ocasião, ao afirmar que “toda área aqui é uma área de isolamento policial” e que se o manifestante não acatasse o pedido ele seria preso por desobediência.

Ao transformar a apuração em inquérito civil, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou considerar a “consistente violação de direitos humanos no âmbito do estado de Rondônia e que a atuação praticada pela Polícia Rodoviária Federal na data de 03/02/2022 viola, em tese, o direito à livre manifestação de pensamento”.

A Procuradoria também afirma que no regime democrático “é assegurado a livre manifestação do pensamento, podendo os cidadãos se manifestarem pacificamente em desfavor de agentes públicos e políticos, e que nos vídeos divulgados nas matérias destacadas nos autos e amplamente publicizadas há um aparente abuso de autoridade por parte de agentes da PRF com ameaça de condução por desacato, o que parece completamente desproporcional em relação à atitude dos manifestantes, que apenas impunham faixas contrárias ao Presidente da República de maneira ordeira expostas nas calçadas de uma via pública”.

Na época, a PRF alegou que as medidas de segurança adotadas nos locais de visita do presidente da República são realizadas em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

“Em ambientes abertos, dentro do perímetro de circulação da comitiva presidencial, é proibida a utilização de quaisquer faixas e bandeiras, na medida em que elas podem ser utilizadas também com a finalidade de agressão”, afirmou a corporação, segundo registro do portal G1.