MPPB abre inquérito civil para investigar uso de agrotóxicos em produtos vendidos na Empasa
Ministério Público da Paraíba. (Foto:Reprodução/MPPB)
Um inquérito civil público vai apurar indícios de irregularidades no uso de agrotóxicos nos alimentos para consumo humano comercializados na Paraíba através da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa). O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, é datado de 27 de fevereiro de 2023 e foi publicado na edição da quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo da Paraíba, que ficou de buscar uma posição do poder público estadual para o caso.
Nas justificativas para a abertura do inquérito, o promotor, que é o atual diretor-geral do MP-Procon, destaca que coletou uma série de documentos que indicam que a Empasa passa por liquidação desde 2019 e que desde então não existe nenhum tipo de rastreio e de monitoramento sobre a questão do uso de agrotóxicos nos alimentos produzidos.
O promotor indica ainda que realizou diligências que comprovariam que a grande maioria das empresas que comercializam produtos hortifrutigranjeiros na Empasa não têm nenhum tipo de controle sobre a utilização de agrotóxicos nesses produtos.
Nesse sentido, ele diz que pode haver aí um desrespeito à Instrução Normativa Conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de 2018, que trata justamente sobre o controle de resíduos de agrotóxicos em todo o território nacional e que pode colocar em risco à saúda da população paraibana.
Ao término das investigações, o promotor destaca que caberá ao MPPB propor a medida administrativa ou judicial mais adequada para o caso.
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