Múcio confirma que Ministério da Defesa aceitou cortes propostos pela Fazenda nos gastos previdenciários dos militares

Como uma das medidas estabelece a idade mínima para o militar seguir para a reserva remunerada para 55 anos, uma transição terá que lidar com a fila atual de promoções. Hoje, para seguir para a reserva, o militar cumpre a exigência de 35 anos de serviço. Segundo técnicos, a estimativa é que a nova regra aumente em média três anos de serviço.

O anúncio dos cortes pode ficar para a próxima semana, segundo fontes do governo. O motivo seria a necessidade de negociações com outros setores. Nesta quinta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, volta a se reunir com o presidente Lula para discutir o tema.

Outra medida acordada entre Fazenda e militares é o fim da chamada morte ficta – caso em que ocorre expulsão do militar e a família segue recebendo a pensão integral. A família passará a ter direito ao auxílio reclusão.

Os cortes ainda envolvem um limite na transferência de pensão, passando a se restringir ao cônjuge, companheiro ou filhos e excluindo pais e irmãos dependentes. Por último, ficou acertada a contribuição de 3,5% da remuneração do militar para o fundo de saúde até janeiro de 2026.