‘Nós temos que fazer as coisas, já estamos há um ano no governo’, diz Lula ao assinar decretos para combater insegurança alimentar
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante discurso no encontro virtual do G20
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina na terça-feira (5) dois decretos que atualizam as regras em vigor no país para combater a fome e garantir “segurança alimentar” à população do país.
A “segurança alimentar” é definida pela Organização das Nações Unidas como o acesso permanente, e em quantidade suficiente, a alimentos seguros e nutritivos.
Em discurso, Lula cobrou do próprio governo que dê mais efetividade às medidas de combate à fome. Segundo o presidente, essa é a “prioridade zero” e, por isso, as medidas não podem esbarrar em problemas burocráticos.
“Burocracia atrapalha para cacete, enche o saco. Você tem muito mais gente para colocar obstáculo do que gente para facilitar, muita gente para dizer não. […] É importante que a gente não permita que nenhum problema burocrático de qualquer instância do governo crie problema. Quando tiver um problema atrapalhando, por favor, essa coisa é resolvida na mesa da Presidência da República”, declarou.
Lula também afirmou que, passado um ano desde a posse em 1º de janeiro de 2023, o momento é de fazer entregas. Segundo o presidente, chegou ao fim a fase de “arrumar a casa”.
“Companheiros ministros, não deixem nada passar para amanhã. Nós temos que fazer as coisas. Já estamos há um ano no governo. Até agora foi tudo para arrumar a casa, mas a casa agora está arrumada. […] O que falta pra nós?”, disse Lula.
Um dos decretos (veja mais detalhes abaixo) regulamenta o “Programa Cozinha Solidária”, criado no ano passado para estimular e custear iniciativas da sociedade civil que oferecem comida de forma gratuita ou a preços populares.
O outro texto assinado por Lula altera a composição da cesta básica de alimentos – tema que também deve ser discutido pelo Congresso durante a regulamentação da reforma tributária.
A aplicação dos dois decretos será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Retomada do Consea
Os decretos foram assinados durante a primeira reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no Palácio do Planalto, em Brasília.
No evento, Lula e os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) receberam cópia do relatório final do Consea com sugestões para um novo plano nacional de enfrentamento à fome.
O conselho foi recriado pelo governo Lula em 2023, após ter sido desativado na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
De caráter consultivo, o Consea tem representantes da sociedade civil e do governo e atua na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito à alimentação.
O conselho foi criado em 1993, substituído pelo Comunidade Solidária, restabelecido em 2003 e desativado em 2019. Naquele ano, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil manifestou preocupação com a interrupção das atividades do órgão.
Cozinhas solidárias
De acordo com o decreto que regulamentou o programa, uma das finalidades da ação é “combater a insegurança alimentar e nutricional, (…) preferencialmente para pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua”; além de “oferecer regularidade no acesso à alimentação de qualidade, em quantidade suficiente.”
Outra finalidade apresentada é que esses alimentos sejam “produzidos preferencialmente pela agricultura familiar e pela agricultura urbana e periurbana”.
Os alimentos fornecimento também deverão ser “in natura e minimamente processados provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).”
O ministro Wellington Dias afirmou que na pandemia foi possível sentir a importância das cozinhas solidárias. Segundo o ministro, a perspectiva é alcançar 1,1 milhão de refeições todos os meses.
“Nossa meta é tirar o Brasil do mapa da fome. Avançamos em 2023, vamos avançar aceleradamente em 2024. Isso é feito com transferência de renda, é feito com complemento alimentar”, disse.
Dias afirmou que o governo liberará R$ 40 milhões via Conab e um edital de R$ 30 milhões do MDS. O ministro também anunciou o lançamento de um edital, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, para comprar equipamentos das cozinhas solidárias e qualificar quem participa dos projetos.
Nova cesta básica
Já com relação à cesta básica, o decreto assinado faz uma adequação ao “Guia Alimentar para a População Brasileira” e ao “Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos.”
Prevê também uma alimentação que “pode ser adaptada de acordo com a cultura alimentar, acessibilidade do ponto de vista físico e financeiro e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis.”
Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Social a publicação de guias orientadores, manuais informativos e outros documentos que orientem a composição da cesta básica em relação à quantidade e à combinação de alimentos que atendam às diretrizes da legislação.
A cesta deverá, contudo, ser compostas por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários.
Ainda de acordo com o Ministério, a adaptação da cesta básica “deverá considerar seu impacto fiscal e distributivo, visando ampliar a progressividade das políticas públicas e reduzir as desigualdades de renda”.
Pelo decreto, a cesta básica deverá ser composta dos seguintes grupos de alimentos:
- feijões (leguminosas);
- cereais;
- raízes e tubérculos;
- legumes e verduras;
- frutas;
- castanhas e nozes (oleaginosas);
- carnes e ovos;
- leites e queijos;
- açúcares, sal, óleos e gorduras; e
- café, chá, mate e especiarias.
O novo decreto serve como um guia orientador para programas e compras do governo, com ênfase em alimentação saudável.
O MDS publicará uma portaria com a relação exemplificativa dos produtos dos 10 grupos alimentares desta nova cesta básica. A relação não será obrigatória.
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