Novo decreto de armas deverá prever que clube de tiro perto de escola não funcione em horário de aula

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Prédio do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Reuters

O governo deve apresentar ao Congresso uma proposta que permite que os clubes de tiro instalados próximos a escolas continuem onde estão, mas quer limitar o horário de funcionamento deles para não coincidir com o período das aulas.

De acordo com fontes que participam da discussão, o texto prevê que, durante a semana, esses clubes de tiro funcionem apenas no período noturno, entre 18h e 22h. Aos finais de semana, ficariam liberados para funcionar no horário que desejarem.

O decreto sobre armas, publicado pelo governo Lula em julho do ano passado e que impôs novas restrições à compra e ao uso de armamentos no país, proíbe clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas. Aqueles já instalados em distância menor que a estabelecida, deveriam se mudar.

Neste ano, porém, parlamentares da oposição se organizaram para derrubar trechos do decreto. No fim de maio, a Câmara aprovou um projeto que, entre outras medidas, libera os clubes de tiro próximos a escolas.

Desde então, o texto estava sob análise do Senado. Na semana passada, diante de uma iminente derrota na votação, o governo decidiu negociar com os senadores e afirmou que encaminharia uma nova proposta com mudanças no decreto.

Na terça (3), aconteceu uma reunião no Palácio do Planalto para discutir a proposta. Entre os presentes estavam o presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Segundo fontes, parte do governo é contra liberar totalmente o funcionamento dos clubes de tiro próximos a escolas. Por isso, chegou-se à proposta de limitar a abertura deles ao período noturno, durante a semana.

Essas fontes, entretanto, avaliam que essa resistência deve fazer com que o governo seja derrotado no Senado. E que o Congresso aprove então uma proposta que faça profundas mudanças no texto original do decreto de armas.

Ainda de acordo com essas fontes, se isso acontecer o governo deve buscar a Justiça para restabelecer os trechos do decreto que forem alterados pelo Congresso.

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