Nunes Marques alivia para invasor do 8/1, diz que não houve ameaça à democracia e pede pena mínima
Kassio Nunes Marques. Foto: Reprodução
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na quarta-feira, 13, que os atos extremistas do dia 8 de janeiro não ameaçaram a democracia.
“A verdade é que a depredação dos prédios que são sede dos Poderes da República em nenhum momento chegou a ameaçar a autoridade dos signatários de cada um dos Poderes, tampouco o Estado Democrático de Direito, que se encontra há muito consolidado em nosso País, desde a Constituição de 1988?, defendeu.
Nunes Marques sugeriu a condenação do primeiro réu dos atos golpistas, o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, preso em flagrante no plenário do Senado Federal, a 2 anos e seis meses de reclusão em regime aberto. A pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi de 17 anos.
As penas propostas são discrepantes porque Nunes Marques defendeu uma condenação parcial, apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, considerados mais leves, e sugeriu a absolvição pelos crimes de associação criminosa, golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Os expedientes empregados no dia 8 de janeiro de 2023 caracterizam em realidade a hipótese de crime impossível, em virtude da ineficácia absoluta do meio empregado pelos manifestantes para atingir o Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro.
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