Nunes Marques pode ser fiel da balança de recurso de procuradores contra decisão de Toffoli

por Raquel Landim

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), é considerado o fiel da balança do recurso da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas da Operação Lava Jato.

Fontes ouvidas por esta reportagem disseram apostar que Edson Fachin e André Mendonça devem votar a favor do recurso, enquanto Gilmar Mendes e o próprio Toffoli são considerados votos contrários.

Nunes Marques é a dúvida. Procurados pela reportagem, os ministros não comentaram seus votos.

Há dúvidas até sobre a admissibilidade do recurso — se a ANPR vai ser considerada ou não apta a recorrer.

Outra possibilidade seria a própria Procuradoria-Geral da República atuar. Segundo apurou a reportagem, a PGR ainda avalia o caso.

Ontem à noite, a ANPR protocolou recurso contra a decisão de Toffoli.

No documento ao qual a reportagem teve acesso, a entidade argumenta que a decisão extrapolou os limites do processo ao determinar a investigação de agentes públicos e pede para que ela não tenha efeito nos acordos de leniência.

A entidade entende que a Odebrecht não pediu a revisão do acordo de leniência, que estabeleceu uma multa de quase R$ 4 bilhões, e que o acordo só poderia ser revisto mediante um pedido da própria empreiteira.

Além disso, para a ANPR, só a corregedoria do MPF tem competência para investigar procuradores e a auditoria foi ignorada por Toffoli.