O direito ao voto, tema de uma dura batalha no Congresso dos EUA

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O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, fala com jornalistas no Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, em 19 de outubro de 2021 - AFP

As eleições americanas de 2020 tiveram a maior participação em mais de um século, apesar da pandemia devastadora e dos esforços do então presidente, Donald Trump, e seus aliados por minar a confiança no sistema de votação.

Apesar da grande disputa, aquela eleição foi considerada a mais segura da história dos Estados Unidos. No entanto, vários estados do país passaram meses aproveitando as falsas afirmações de Trump de que foi uma eleição roubada para introduzir leis restritivas que, segundo os opositores, são um ataque aos direitos ao voto.

“O direito ao voto é realmente uma pedra angular da nossa democracia e está sob ataque”, comentou a jornalistas Patty Murray, que integra a liderança democrata no Senado.

“Em um estado após o outro, as mesmas vozes da extrema direita que estão lançando dúvidas pouco sérias, infundadas e perigosas sobre o resultado da nossa última eleição, agora estão trabalhando para socavar a próxima ao restringir as urnas”, denunciou a senadora.

Na Geórgia, as pessoas que entregam bebidas e sanduíches aos eleitores que esperam na fila agora podem ser acusadas criminalmente. Em Iowa e Kansas, as pessoas que devolvem cédulas defeituosas em nome dos eleitores portadores de deficiência podem ser processadas judicialmente.

O Texas proibiu o voto de carros e o dia de votação durante as 24 horas, assim como a promoção da votação por correio por funcionários eleitorais. Leis similares em mais de uma dezena de outros estados dificultam a vida dos eleitores, reclamam os ativistas.

“Estas leis estaduais frequentemente têm como objetivo prejudicar as comunidades historicamente subrepresentadas, inclusive as comunidades de cor, assim como os eleitores de baixa renda e as pessoas portadoras de deficiências”, avalia o Center for American Progress.

– Reformas radicais –

Mais de 425 projetos de lei com dispositivos que restringem o acesso ao voto foram apresentados em 49 estados nas sessões legislativas de 2021, segundo o Centro de Justiça Brennon, de tendência liberal.

No começo de outubro, pelo menos 19 estados tinham assinado 33 leis que restringem a votação, informou a organização.

O Senado deve votar nesta quarta-feira a possibilidade de debater a Lei de Liberdade de Voto, um pacote amplo de reformas eleitorais, redistribuição de distritos e financiamento de campanhas.

Os líderes republicanos no Congresso argumentam que, embora seja possível que as últimas eleições não tenham sido roubadas, as novas leis, como os requisitos de identificação com foto, uma medida usual em muitos países, são apenas de senso comum.

“Os democratas argumentam que (a fraude) não acontece. Bom, não acontece com muita frequência porque se os estados têm ferramentas como pedir uma identificação com foto, eliminam pessoas mortas das listas”, entre outras, disse o líder da minoria no Senado, Mitch McConnell.

“Estas são disposições administrativas normais das quais nossos amigos democratas gostariam de se desfazer”, acrescentou.

A legislação a ser debatida no Senado exige o registro automático dos eleitores e no mesmo dia, duas semanas de votação antecipada e um novo feriado público para o dia das eleições.

Fundamentalmente, busca reduzir a influência do dinheiro na política, pôr fim à manipulação partidária e fortalecer as eleições contra a interferência estrangeira.

No entanto, não tem os 60 votos necessários e McConnell ordenou aos republicanos rejeitar a “última tentativa democrata de se encarregar de como os americanos votam em todo o país”.

– A “grande mentira” de Trump –

As eleições nos Estados Unidos são administradas localmente e os republicanos tendem a ver uma extrapolação federal em Washington quando se diz aos estados como realizar as eleições.

No entanto, Trump tem feito precisamente isso durante mais de um ano.

Inclusive antes de Joe Biden derrotá-lo e sem a menor evidência, o republicano se envolveu em uma cruzada para convencer milhões de americanos de que as eleições de 2020 tinham sido fraudadas.

Ao pressionar os funcionários eleitorais de vários estados a invalidar os resultados, Trump divulgou teorias da conspiração em uma tentativa de fomentar uma revolta fervorosa contra sua suposta derrota, que culminou com a insurreição de 6 de janeiro.

Biden foi devidamente empossado como o 46º presidente dos Estados Unidos, mas a chamada “Grande Mentira” de Trump funcionou a longo prazo.

Mesmo depois de que milhares de seus simpatizantes invadiram o Capitólio, sede do Congresso americano, agredindo policiais e fazendo ameaças de morte, 147 republicanos votaram alinhados com os insurgentes sobre a revogação das eleições em alguns estados.

Fiona Hill, ex-assistente adjunta de Trump, considerou em entrevista na semana passada que sua evasão da investigação do Congresso sobre o ataque ao Capitólio e suas mentiras sobre fraude eleitoral faziam parte de um “golpe de Estado em câmera lenta”.

Enquanto isso, uma pesquisa do YouGov revelou em agosto que dois terços dos republicanos acreditam que as últimas eleições foram roubadas de Trump, enquanto 75% acreditam que a democracia está sob ataque.

“Nossas eleições são a fonte da democracia e tudo o que ela envolve”, expressou à imprensa o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer. “Infelizmente, a ‘grande mentira’ de Donald Trump está se espalhando como um câncer entre os republicanos”.

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