Opinião - Respeite-se o Supremo Tribunal Federal. E que ele se dê ao respeito

Por Ricardo Noblat

Não é sobre o pagamento de R$ 400 mensais aos brasileiros mais pobres até o fim do próximo ano, mas sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro decidir não pagar o que deve, e o que a Justiça mandou pagar. É simples assim.

A qualquer momento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, poderá suspender a votação em 2º turno na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá um calote no pagamento de precatórios e fere a lei do teto de gastos.

A votação está prevista para logo mais. Está em curso no Supremo o julgamento da decisão de Rosa de acabar com o pagamento de emendas parlamentares por meio do Orçamento Secreto, administrado por um preposto do presidente da Câmara.

O julgamento virtual começou no primeiro minuto de hoje e terminará no último minuto de amanhã. Além de Rosa, mais dois ministros haviam votado no início desta madrugada: Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Os dois acompanharam o voto de Rosa.

Orçamento secreto foi uma invenção do governo para pagar os favores prestados por deputados e senadores aliados. É uma espécie de mensalão do PT, só que mais aprimorado. Esconde-se o nome de quem recebeu, bem como a quantidade do dinheiro pago.

Rosa, Barroso e Cármen acham que isso é ilegal. Resta saber o que pensam seus demais colegas. Basta que mais dois achem também para que a decisão de Rosa seja mantida. Se o julgamento for interrompido por um pedido de vista, a decisão ainda valerá.

Bolsonaro voltou a queixar-se do Supremo:

“É uma decisão atrás da outra. A mesma Rosa Weber. Há um excesso de interferências do Judiciário no Executivo. Não é, no meu entender, o papel do Supremo”.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e sócio de Bolsonaro no Orçamento Secreto, foi pessoalmente se queixar ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo. O surpreendente é que Fux o tenha recebido a poucas horas do início do julgamento.

Lira considerou a decisão de Rosa uma intromissão em assuntos internos do Congresso. Oi! E ao bater à porta de Fux, o que Lira fez? Tentou intrometer-se em assunto da esfera do Judiciário, que só se pronuncia quando provocado – e foi provocado por ações.

Fux deveria ter matado no peito o pedido de audiência feito por Lira e chutado a bola para fora, mas não. Apequenou-se. E, pior: depois de ter crescido na madrugada do último 7 de setembro ao atuar com coragem para abortar um eventual golpe bolsonarista.

Nas redes sociais, cobrou-se de Lira respeito ao Supremo Tribunal Federal. Bem cobrado! Antes disso, porém, deve-se cobrar ao Supremo Tribunal Federal que se dê ao respeito.