Oposição protocola pedido de CPI na Câmara para investigar fraudes no INSS; Motta deve analisar outros pedidos primeiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante sessão plenária — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados de oposição na Câmara dos Deputados protocolaram, na quarta-feira (30), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes no INSS.
Ao todo, 185 parlamentares assinaram o requerimento. No entanto, para que a CPI seja instalada, ainda é preciso ter o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
“Nossa solicitação é para Hugo Motta pautar o mais rápido possível a CPI do Roubo dos Aposentados. Eu como autor, estamos com 184 assinaturas, e saindo daqui irei protocolar o pedido de instalação da CPI na nossa secretaria junto com outros parlamentares”, anunciou o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
🔎Para ser protocolado, o pedido de criação da CPI precisaria de, no mínimo, 171 assinaturas. No sistema da Câmara, consta que 185 parlamentares assinaram a solicitação.
O requerimento ainda precisa do aval do presidente da Câmara. Segundo o regimento interno, ele é o responsável por determinar a instalação da comissão para que os trabalhos, de fato, comecem.
Sem a autorização do presidente da Casa, a CPI não será instalada.
“A CPI do INSS é extremamente necessária, uma das mais importantes da história do Congresso, porque esse dinheiro foi roubado de aposentados. Eu equiparo a importância da CPI da Petrobras, do BNDES. Nesse caso, os bilhões de reais foram desviados de idosos, de aposentados, uma covardia sem tamanho”, afirmou o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ).
Esquema no INSS
Na última semana, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma operação que revelou um amplo esquema de fraudes e desvio de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS.
A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
O presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi demitido após uma operação policial, que levou ao afastamento de servidores e à prisão de seis suspeitos ligados às entidades investigadas.
➡️Associações cadastravam, sem autorização, aposentados e pensionistas do INSS e passavam a descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento. Em muitos casos, os idosos nem sabiam que estavam sendo “associados”.
🚨 Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado como o lobista que articulava repasses e lavava dinheiro por meio de empresas.
Governo prometeu devolver dinheiro a aposentados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira (30) que o governo vai devolver os recursos debitados indevidamente das contas dos aposentados e pensionistas por conta do esquema de fraude no INSS revelado pela Polícia Federal.
Ele não entrou em detalhes, entretanto, como será feito o procedimento de devolução. Afirmou que “a maneira de fazer ainda não está formatada”.
“Nós vamos encontrar o caminho para isso porque essas pessoas foram lesadas, nós vamos encontrar o caminho de reparação”, disse Haddad, a jornalistas.
Segundo ele, a equipe econômica está aguardando a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) indicarem como serão os próximos passos do processo de devolução dos valores.
Gestão do próprio INSS
Na terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o INSS está fazendo uma revisão nos cadastros indevidos, entre outras medidas, para aliviar os gastos do órgão e, segundo ele, isso pode ser intensificado para usar esses recursos como ressarcimento dos aposentados vítimas de fraudes.
De acordo com Ceron, a gestão dos recursos para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de forma irregular é responsabilidade do próprio órgão, que já está tomando as providências no caso.
A expectativa do Tesouro é que o próprio órgão possa gerir recursos e acomodar essa demanda dentro do orçamento atual.
No entanto, se isso não for possível, o governo vai debater como bancar os pagamentos às vítimas.
“Se isso não for suficiente, ele pode eventualmente ter alguma demanda de execução orçamentária, que teria que passar pelo crivo da Junta Orçamentária. Mas não vejo nada atípico, ou que não seja endereçável”, disse Ceron, do Tesouro Nacional.
Motta deve analisar outros pedidos antes de decidir sobre criação da CPI do INSS
A oposição conseguiu as assinaturas necessárias e protocolou o pedido de criação da CPI do INSS, mas isso não significa que as apurações vão em frente com um braço de atuação no Legislativo.
Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinar a instalação da comissão para que os trabalhos, de fato, comecem. Sem a autorização dele, a CPI não anda.
Nesta quarta, Motta disse aos deputados na reunião do colégio de líderes que vai avaliar uma “fila” de pedidos para decidir quais das comissões serão criadas.
Além da CPI do INSS, existem outros 12 pedidos para abrir comissões parlamentares de inquérito na Câmara, com os mais variados objetos.
O presidente da Câmara não tem prazo para decidir. Dos 12 pedidos, sete foram protocolados em 2023, por exemplo. O ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu não criá-las.
O que é CPI?
É uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O colegiado tem poderes de investigação de autoridades judiciais, mas precisa ter um fato determinado de apuração.
Conforme o regimento da Casa, o prazo de funcionamento é de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias se necessário.
Para abrir uma CPI, 171 deputados precisam assinar o requerimento de criação e o presidente da Câmara determinar a instalação da comissão.
Quantas podem funcionar?
O regimento da Câmara limita o funcionamento simultâneo de CPIs a no máximo cinco. Por isso, Motta terá que avaliar quais serão criadas.
Ele não precisa seguir a “fila” de pedidos, mas disse que pretende avaliar os requerimentos já protocolados.
Atualmente, não há CPIs em andamento na Casa. No entanto, existem outros 12 pedidos, além da CPI do INSS na lista, aguardando despacho do presidente.
Quais CPIs estão na fila?
Dados do site da Câmara mostram 12 requerimentos na fila, com os mais variados objetos. Entre eles estão:
- investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais;
- investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica;
- investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher;
- investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará;
- investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
O que pode fazer uma CPI?
A CPI pode determinar providências a serem executadas dentro de um processo, as chamadas diligências, pode ouvir indiciados e testemunhas, ter acesso a documentos de órgãos e entidades da administração pública e tomar depoimentos de autoridades.
A comissão não tem o poder de denunciar ou indiciar alguém. No máximo, ao final do processo, os deputados aprovam um relatório e o encaminham ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, pedindo a responsabilização civil ou criminal por infrações apuradas.
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