Orçamento 2024: governo Lula propõe R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares
Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Por Alexandro Martello, Lais Carregosa e Ana Paula Castro
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional na quinta-feira (31/8) com a proposta de Orçamento para o ano de 2024 prevê R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as emendas parlamentares passaram a obedecer à nova regra fiscal do governo, que condiciona as despesas públicas ao que é arrecadado.
“As emendas parlamentares também anteriormente vinham crescendo por força do teto de gastos com a inflação. Agora, muda-se a lógica, elas passam a ser vinculadas a percentual da receita corrente líquida, basicamente de 3% no total, tanto para as individuais quanto para as de bancada estadual”, afirmou Durigan.
No ano passado, a proposta orçamentária, enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, trazia um valor de R$ 38,8 bilhões para emendas.
O governo controla o ritmo de liberação das emendas e, em geral, tende a autorizar o seu pagamento em momentos que precisa fortalecer o apoio no Congresso Nacional.
O Orçamento da União reservou, por fim, R$ 36,5 bilhões para as emendas parlamentares em 2023. Além disso, também há cerca de mais R$ 10 bilhões que foram direcionados para gastos discricionários do Executivo.
Este ano, por exemplo, o governo Lula autorizou a liberação em maio de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal na área de Saúde diante de cobranças do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e das primeiras derrotas no Congresso Nacional.
Já em julho, o governo empenhou R$ 5,25 bilhões em emendas individuais de transferência especial. Elas são chamadas por técnicos de Orçamento de “emendas PIX” ou “emendas cheque em branco”, em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.
Ferramenta de negociação
Apesar de ser um recurso de uso formalmente determinado pelo governo federal, parlamentares cobram as indicações desses valores, também como forma de garantirem apoio no Congresso.
Na prática, esses recursos foram “herdados” do chamado orçamento secreto e também se tornaram uma espécie de emenda, porém de rastreamento mais difícil.
Segundo técnicos, como esses recursos entram como despesas discricionárias, eles se misturam a outros gastos de escolha do Executivo. Por isso, não é possível diferenciá-los das demais despesas no Orçamento e o Siga Brasil não consegue identificá-los.
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