Os argumentos de promotor da Corte Penal Internacional para pedir a prisão de Netanyahu e do líder do Hamas
Karim Khan, procurador-chefe do TPI, anunciou o pedido na manhã da segunda-feira (20/5)
Karim Khan, o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) fez pedidos de mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e contra o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar.
Khan também também apresentou o mesmo pedido contra outros dois líderes do Hamas, Ismail Haniyeh e Mohammed al-Masri, e contra o ministro da defesa israelense, Yoav Gallant.
O procurador afirmou que tem “motivos razoáveis para acreditar” que esses indivíduos são responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
No caso dos líderes do Hamas, os alegados crimes começaram “pelo menos a partir de 7 de outubro de 2023”, segundo Khan.
Já no caso dos líderes israelenses, os alegados crimes começaram “pelo menos a partir de 8 de outubro de 2023”, afirmou ele.
O que disse o promotor do TPI?
Khan divulgou na internet uma longa declaração. Abaixo você confere alguns destaques:
- O promotor diz ter “motivos razoáveis” para acreditar que Sinwar, al-Masri e Haniyeh “são responsáveis criminais” por “crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no território de Israel e no Estado da Palestina (na Faixa de Gaza) desde pelo menos pelo menos 7 de outubro de 2023”;
- “Afirmamos que os crimes contra a humanidade faziam parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel pelo Hamas e outros grupos armados de acordo com políticas organizacionais”;
- Sobre Netanyahu e Gallant, ele diz ter “motivos razoáveis” para acreditar que eles “têm responsabilidade criminal” por “crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no território do Estado da Palestina (na Faixa de Gaza) desde pelo menos 8 de outubro de 2023”;
- “Afirmamos que os crimes contra a humanidade foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina, de acordo com a política estatal.”
A resposta de Israel
Logo após o anúncio do promotor do TPI, o ministro de Relações Internacionais de Israel anunciou que será criada uma comissão especial para lidar com a questão.
Israel Katz diz que o grupo será criado para contestar a decisão do TPI que, segundo ele, pretende amarrar as mãos do Estado de Israel e negar o direito à autodefesa.
Katz ainda classifica a medida do tribunal como um “ataque frontal” às vítimas dos acontecimentos de 7 de outubro e uma “desgraça histórica que será lembrada para sempre”.
“Nenhum poder no mundo” impedirá Israel de levar os reféns de volta para casa e derrubar o Hamas, afirmou Katz
Ele acrescentou que planeja falar com os chanceleres em todo o mundo para garantir uma oposição à decisão do procurador.
O ministro da Guerra israelense, Benny Gantz — um rival político de Benjamin Netanyahu —, também criticou a decisão do promotor do TPI.
“Traçar paralelos entre os líderes de um país democrático determinado a defender-se do terror desprezível e os líderes de uma organização terrorista sanguinária é uma profunda distorção da justiça e uma flagrante falência moral”, disse ele.
O líder da oposição, Yair Lapid, condenou o anúncio, chamando-o de “um desastre”.
“É imperdoável. Gerimos uma guerra justa, e é preciso que fique claro que não ficaremos calados sobre isso”, discursou ele.
Reação do Hamas
Sami Abu Zuhri, um alto funcionário do Hamas, disse à agência de notícias Reuters que solicitar mandados de prisão para três líderes do Hamas “equipara a vítima ao carrasco”.
Ele também afirma que a decisão incentiva Israel a continuar o que classificou como uma “guerra de extermínio”.
O que acontece agora?
O TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos, investiga as ações de Israel nos territórios ocupados durante os últimos três anos — e, mais recentemente, passou a avaliar também as operações do Hamas.
Israel não faz parte do tribunal e não reconhece a jurisdição do TPI, mas os territórios palestinos foram admitidos como Estado-membro em 2015.
Os juízes do TPI determinarão agora se acreditam que as provas apresentadas pelo promotor são suficientes para emitir os mandados de prisão.
O prazo para essa decisão pode variar.
Podem se passar semanas ou até meses entre o momento em que o procurador do TPI solicita um mandado e a decisão dos juízes.
O TPI é um tribunal global permanente formado em 2002 que tem o poder de processar indivíduos e líderes por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
O tribunal não tem jurisdição retroativa — só pode lidar com crimes cometidos após 1º de Julho de 2002, quando o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, entrou em vigor.
Ele foi ratificado por 124 países. Israel e os EUA não assinaram o tratado.
O tribunal não tem força policial própria para rastrear e prender suspeitos. Ele depende dos serviços da polícia nacional para efetuar detenções e solicitar a transferência para Haia.
O advogado escocês Karim Khan tornou-se promotor-chefe do TPI em 2021.
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