Os fracos argumentos dos lobbies contrários à reforma tributária; leia o artigo

por Raquel Landim

Passado o carnaval, vai começar o embate no Congresso entre governo federal e os lobbies contrários à reforma tributária. Até aqui os grupos de interesse mais organizados são agricultura, construção civil, setor de serviços e as maiores cidades do País.

Cada um desses grupos diz que a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) representa aumento na carga tributária e que, por isso, a reforma não deve ser aprovada. Ou pelo menos que não passa pelo crivo de deputados e senadores sem uma exceção para o seu segmento.

Mas os argumentos resistem a uma análise mais aprofundada?

A alíquota do ISS (serviços) varia entre 2% e 5%, enquanto a alíquota média do ICMS (bens) fica em torno de 17% a 18%. Sem dúvida, qualquer alíquota única teria que reduzir essa distorção entre indústria e serviços.

Tributaristas ponderam, porém, que é preciso colocar nas contas o sistema de crédito e débito do IVA. Insumos adquiridos para a prestação do serviço ou produção do bem geram um crédito que é abatido na hora de pagar o imposto.

Nos serviços prestados no meio das cadeias produtivas, o sistema de crédito e débito empata o jogo. Prestadores de serviços ao consumidor, que não conseguem descontar o crédito, já estão no regime do Simples, que vai acabar fora da reforma.

Onde está a perda?