Pacheco diz que governo concorda em manter desoneração e discutir mudanças em projeto

A declaração foi dada horas depois de Pacheco ter se reunido com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Também participaram os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

Após o pronunciamento de Pacheco, em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, Haddad confirmou que governo enviará projeto de lei sobre a desoneração.

“Pacheco propôs a Lula em relação ao fato de que temas que foram deliberados pelo Congresso deveriam ser encaminhados por PL [projeto de lei], isso que vamos fazer”, respondeu.

A MP editada pelo governo reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A parte da desoneração, na medida provisória, só começa a valer em abril. Por isso, parlamentares e equipe econômica ainda têm tempo para negociar.

Outro ponto que, segundo Pacheco, sairá da MP e vai ser discutido por projeto de lei no Congresso é a redução de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios.

A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3.000 municípios.

Nesta quarta, Pacheco afirmou que voltar a cobrar das empresas uma alíquota mais alta de imposto, “ofenderia” a decisão tomada pelo Congresso.

“Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento”, pontuou.

Em janeiro, quatro entidades do setor produtivo emitiram uma nota contrária à MP do Executivo, afirmando que as medidas “aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável”.

O comunicado é assinado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).

A lei aprovada pelo Congresso permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa possibilidade, pela proposta aprovada, valerá até 31 de dezembro de 2027.

Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.

Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:

• indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
• serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
• transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
• construção (construção civil e pesada).

A substituição permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários.

Mais cedo, também na quarta-feira (21), parlamentares e representantes de setores produtivos fizeram um ato em defesa da desoneração da folha de pagamentos. Na ocasião, os envolvidos participaram de uma coletiva de imprensa.

Segundo deputados, o movimento foi organizado em resposta ao fato de o presidente do Senado não ter devolvido a medida provisória do governo — que, desde que foi anunciada, gerou críticas por parte desses segmentos.