Pacheco diz que não haverá açodamento com PEC da Anistia no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na sexta-feira (12) que era contra a PEC da Anistia em um primeiro momento e que não haverá pressa para votar o tema na Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição trata do descumprimento das cotas raciais nas últimas eleições e beneficia partidos, isentando de penalidades na Justiça Eleitoral. A medida foi aprovada em dois turnos, na quinta (11), pela Câmara dos Deputados.

“Posso garantir que não haverá qualquer tipo de açodamento no encaminhamento desta questão, vamos tomar a melhor medida possível após debate”, disse Pacheco, que participou de uma sabatina na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), em São Paulo, durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.

O presidente do Congresso foi entrevistado durante o evento e disse que sempre foi a favor das cotas raciais.

“Mas o que se argumenta é que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fez algumas mudanças no decorrer das últimas eleições e que isso gerou distorções ao longo do tempo”, afirmou.

Por ser uma emenda à Constituição, caso seja aprovada pelos senadores ela é promulgada diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial.

A proposta estabelece uma redação que sofreu diversas modificações nos últimos dias, várias delas feitas nesta quinta-feira na Câmara.

A PEC da Anistia foi apresentada em março de 2023 com a assinatura de 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).

Apesar de dizer que não tem nenhum interesse pessoal na medida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o responsável por levar a medida a votação no plenário.

De todos os partidos com representação na Câmara, apenas o esquerdista PSOL e o direitista Novo se colocaram contra a medida.

Na quinta, Lira defendeu a PEC e disse que ela não visa perdoar penalidades, mas dar previsibilidade aos partidos para cumprimento das cotas.

Mesmo com o amplo apoio partidário, a tramitação da PEC não teve quase nenhuma discussão pública e nem chegou a ser votada na comissão especial pela qual toda emenda à Constituição tem que passar. Como isso não aconteceu no prazo regimental, Lira levou o tema diretamente a plenário.