Pai é suspeito de tentar sequestrar filho dentro de campus da UFPB, em João Pessoa; entenda

O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba (CONSUNI) emitiu, ontem (17/9), uma nota sobre uma tentativa de sequestro ocorrida no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da UFPB, em 16 de julho de 2024. O documento foi aprovado com 28 votos favoráveis e 2 abstenções.

Segundo a nota, o pai da vítima teria organizado o sequestro, supostamente com omissão da guarda universitária, alegando que o jovem era LGBTQIAP+ e fazia uso de maconha. A ação buscava realizar uma internação involuntária, em desacordo com a Lei n° 10.216, que exige laudo médico para esse tipo de procedimento.

“A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”, ressaltou a nota, destacando que o caso reflete LGBTfobia e proibicionismo.

O CONSUNI repudiou a violência e solicitou à administração da UFPB que investigue a possível omissão da Vigilância Universitária e da Superintendência de Segurança Institucional (SSI). A universidade reafirmou seu compromisso com a segurança e os direitos da comunidade acadêmica.

Segue a nota do Consuni na íntegra:

Na noite de terça-feira, 16/07/2024, de acordo com a vítima e testemunhas do local, um jovem sofreu uma violenta tentativa de sequestro na Praça da Alegria no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal da Paraíba (CCHLA/UFPB). Ainda de acordo com a vítima e testemunhas do local, a tentativa foi orquestrada pelo progenitor do jovem, com omissão da guarda universitária, sob justificativa do mesmo ser LGBTQIAP+ e fazer uso de maconha.

Tal ocorrido foi supostamente uma tentativa de internação involuntária, que infringiria a Lei n° 10216, a qual estabelece no Art. 6 que “a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”. Perante isso, este caso se mostra mais uma expressão da LGBTfobia, da lógica manicomial e do proibicionismo presentes em nossa sociedade.

Nessa sequência, diante de mais um caso de violência que acontece nas dependências da nossa UFPB, o Conselho Universitário (CONSUNI) desta instituição de ensino superior vem em defesa da democracia e dos direitos constitucionais e humanos, reafirmar o nosso compromisso com a segurança e o acesso da comunidade à nossa instituição, e demonstrar nosso repúdio a toda e qualquer forma de violência. Por conseguinte, o CONSUNI também solicita a administração central desta universidade que se investigue a participação ou omissão da Vigilância Universitária e da Superintendência de Segurança Institucional (SSI) no caso citado.