Para Pacheco, medida provisória do governo sobre reoneração de prefeituras ‘só gerou atraso e instabilidade’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reagiu às críticas do Ministério da Fazenda à decisão dele de manter a desoneração fiscal a municípios, contrariando texto elaborado pela Fazenda, que ampliava a cobrança de imposto sobre a folha de pagamento de cidades com até 156 mil habitantes. “A medida provisória do governo, na verdade, só gerou atraso e instabilidade”, afirma o presidente do Senado.

Tratada como “susto” e “pancada” pelo time de Fernando Haddad, a medida é defendida por Pacheco. Em conversa com a jornalista Daniela Lima, o presidente do Senado diz que o governo “sempre soube” que uma eventual reoneração não seria resolvida por Medida Provisória, que uma vez assinada tem força de lei, mesmo sem aval do Congresso, por pelo menos seis meses.

“Está desde sempre muito claro que o tema da desoneração não seria encaminhado por MP. Nunca existiu a possibilidade de uma MP revogar lei promulgada uma semana antes”, afirma o presidente do Senado.

“Governo teve e ainda tem tempo para propor o modelo que deseja de desoneração, via projeto de lei. Se for um modelo justo, certamente será aprovado”, continua Pacheco.

“O que eu fiz foi estabilizar o assunto para que a discussão do modelo seja feita com alguma segurança jurídica. Vigora um sistema legal até que nova lei o modifique. E a Medida Provisória não cumpria essa missão. Na verdade, ela só gerou atraso e instabilidade.”