Paraíba cria novas regras para proteger identidade de denunciantes em ouvidoria

O Governo da Paraíba publicou no sábado (16), no Diário Oficial do Estado, uma portaria que garante mais proteção para quem faz denúncias ou envia manifestações aos órgãos públicos. A ideia é preservar o sigilo das pessoas que procuram a Ouvidoria ou outros setores do Poder Executivo Estadual.

Com as novas regras, qualquer denúncia que pedir confidencialidade terá a identidade do denunciante protegida. Só servidores autorizados vão poder acessar as informações, que deverão ser registradas e guardadas de forma segura, evitando vazamentos de dados.

A portaria também vale para casos de denúncias anônimas, desde que tragam informações suficientes para que o problema possa ser investigado.

Além disso, os setores de Ouvidoria, Corregedoria e Controladoria terão que promover treinamentos regulares para reforçar as boas práticas de proteção e segurança.

O texto ainda prevê que servidores que não respeitarem as regras poderão sofrer penalidades previstas em lei.

As novas medidas já estão em vigor desde o dia 15 de agosto de 2025.

por t5