Parlamentares derrubam veto de Bolsonaro à lei Padre Lancellotti

Por Thamirys Andrade

Em sessão conjunta na sexta-feira (16), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei 488/2021, conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti. O placar foi de 60 votos contra quatro.

O texto determina a proibição da “arquitetura hostil”, ou seja, a promoção de construções com estruturas deliberadamente projetadas para afastar pessoas em situação de rua, dificultando o acesso delas a determinados locais públicos. O conteúdo é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), mas teve apoio de parlamentares de outros espectros políticos, como a deputada Bia Kicis (PL).

– Um projeto muito humano – avaliou ela, de acordo com informações do portal UOL.

O chefe do Executivo havia vetado a proposta na última terça-feira (13), argumentando que a lei poderia interferir na liberdade de governança da política urbana. No Congresso, votaram a favor de manter o veto do presidente os senadores Flávio Bolsonaro (PL), Eduardo Girão (Podemos), Carlos Viana (PL) e Carlos Portinho (PL).