Parlamento austríaco aprova eutanásia para pessoas que sofrem de doenças graves ou incuráveis

O Parlamento austríaco aprovou nesta quinta-feira (16) a eutanásia para pessoas que sofrem de uma doença grave ou incurável, em resposta a uma decisão da justiça que considerou que a proibição atual viola direitos fundamentais. Segundo o texto, que teve o apoio de todos os partidos, exceto o de extrema direita FPÖ, os adultos em fase terminal ou que sofrerem de uma doença permanente e debilitadora poderão ter ajuda para pôr fim à vida.

Há um ano, o Tribunal Constitucional austríaco ordenou ao governo revisar a legislação que sancionava o suicídio assistido com uma pena que poderia ser de até cinco anos de prisão.

Dois médicos, um deles especializados em medicina paliativa, deverão avaliar cada caso. Eles terão que determinar se o paciente é capaz de tomar a decisão de forma independente.

Além disso, terá que haver um prazo de doze semanas até que seja aceita a ajuda ao suicídio, no caso de o demandante ter vivido uma crise temporária. O prazo será reduzido a duas semanas para os pacientes em “fase terminal” de uma doença.

A ministra da Justiça, Alma Zadic (Verdes), considerou que a lei permite a dignidade humana, segundo a agência de notícias APA. Além disso, foi aprovado um orçamento de € 108 milhões para os cuidados paliativos, para garantir que “ninguém escolha a morte se existem outras possibilidades”.

A eutanásia é legal em alguns países europeus, como Bélgica, Luxemburgo, Holanda e Espanha. Na América do Sul, apenas a Colômbia permite a eutanásia ativa.

(Com informações da AFP)