PF fará triagem rigorosa em CACs, diz ministro Lewandowski após atentado no RS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou na quarta-feira (23) que a pasta pretende fazer uma triagem rigorosa das licenças para CACs (Colecionadores de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça), a partir de janeiro de 2025.

A data coincide com o período em que a responsabilidade de conceder, controlar e fiscalizar os CACs deixará de ser do Exército Brasileiro e passará a ser da Polícia Federal (PF), conforme previsto em decreto assinado pelo presidente Lula em julho de 2023.

Durante evento na sede do ministério, em Brasília, o ministro criticou a proliferação de armas no país ao citar o caso de Novo Hamburgo (RS), onde um atirador matou três pessoas e feriu outras nove na noite da terça-feira (22).

“Evidentemente, todos nós achamos lamentável o que aconteceu em Novo Hamburgo. A nosso ver, isso é proliferação indiscriminada de armas de fogo que existe na sociedade brasileira. Nós somos contra essa proliferação de armas, e entendemos que essas armas têm que ser reduzidas, controladas, muito bem fiscalizadas”, declarou o ministro.

Segundo ele, esta é uma área sobre a qual o “ministério está se debruçando”, porque o governo entende que o acesso a armas no país precisa ser reduzido.

De acordo com Lewandowski, a PF fará uma triagem severa para saber se a pessoa que se diz registrada como CAC realmente tem condições técnicas para portar uma arma.

“Não que o Exército Brasileiro não tenha tomado seus cuidados. Certamente toma, mas é que o número de CACs é tão grande aqui no Brasil, que talvez tenha alguma dificuldade técnica para fazer um controle mais rigoroso”, prosseguiu.

O ministro, porém, garantiu que “a partir do momento que [a responsabilidade de fiscalizar] vier para o nosso ministério, realmente, nós seremos extremamente rigorosos na concessão de licenças de novos ou de membros dos cargos já existentes”.

Gestão Bolsonaro facilitou acesso a armas

Durante os quatro anos em que esteve à frente do Executivo, Bolsonaro editou decretos para facilitar o acesso de brasileiros a armas, inclusive as de grosso calibre e as de uso restrito, como fuzis.

Também houve aumento no limite de munições disponíveis anualmente para CACs.

No dia 2 de janeiro de 2023, logo após assumir o governo, o presidente Lula (PT) revogou as normas sobre armas e definiu novas regras, dentre as quais a suspensão de novas concessões para CACs registrarem novas armas.

Entre as medidas imediatas previstas no decreto estão:

suspensão de novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
redução dos limites para compra de armas e munição de uso permitido;
suspensão de novos registros de clubes e escolas de tiro;
suspensão da concessão de novos registros para CACs;
criação de grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.