Os animais foram encontrados pela PF na casa de Torres, em operação realizada em fevereiro deste ano. Em abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) apreenderam 55 pássaros na casa do ex-ministro.
A apreensão ocorreu após serem encontradas irregularidades no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros, no âmbito da Operação Gênesis.
Entre as espécies recolhidas, havia 45 bicudos, quatro curiós, três canários-da-terra, dois tiê-sangue e um azulão.
Anderson Torres foi autuado em R$ 52,5 mil, por prestar informação falsa em sistema de controle, e em R$ 2 mil, por mutilar pássaro da espécie bicudo.
O pedido de indiciamento apontou quatro crimes cometidos por Torres: falsidade ideológica, que prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa; posse irregular de animais silvestres (6 meses a 1 ano de detenção); falsificação de selo ou sinal público (6 meses a 2 anos de reclusão); e maus-tratos contra animais (3 meses a 1 ano de detenção e pagamento de multa).
A acusação de falsidade ideológica se deu porque, segundo investigações da PF, Torres teria transferido reservatórios de pássaros de órgãos ambientais para o nome da mãe dele.
Competências
Por meio de nota, a defesa do ex-ministro afirmou ter recebido “com surpresa a notícia do indiciamento por maus-tratos pela Polícia Federal, no inquérito das aves”.
“Anderson Torres sempre foi criador, reconhecido pelo zelo, amor e apuro técnico no manejo dos pássaros sob seus cuidados. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) só decidirá na próxima semana se a competência para processar e julgar o caso será da Justiça Federal ou da estadual”, ponderou a defesa.
O advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, afirmou que o indiciamento ocorreu sem que Torres e a mãe do ex-ministro fossem ouvidos. Além disso, a defesa considerou “açodado” o encaminhamento da Polícia Federal.
Eumar Novacki disse ainda que a investigação foi repassada ao Ministério Público Federal (MPF), instituição que havia emitido parecer no sentido de que a competência para investigar o caso seria da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
