PGR rejeita pedido de deputados para afastar Toffoli de investigação do Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de três parlamentares para que fossem reconhecidos o impedimento e a suspeição do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na investigação do Banco Master.

Há outro requerimento semelhante, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que continua em análise pela PGR, ainda sem definição.

A representação dos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-SC) e Carolina de Toni (PL-SC) mencionava como justificativa para o afastamento de Toffoli a viagem de jatinho que ele fez com o advogado Augusto Botelho, que defende um diretor do Master.

Gonet afirmou que o caso da instituição financeira “já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República”. Sendo assim, prossegue ele, “não há qualquer providência a ser adotada no momento”.

O ministro Gilmar Mendes classificou como madura a decisão de Gonet e prestou solidariedade a Toffoli. “A rigor, ele atendeu a todas as considerações da PF e da Procuradoria-Geral [da República]. Não há razão para qualquer questionamento sobre sua conduta”, disse Gilmar.

Em uma rede social, o decano do STF afirmou que “em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”.

“Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, disse.

Diferentemente da representação dos três deputados arquivada por Gonet, o ofício do senador Girão é mais amplo, e fala não só da viagem de jatinho, mas de outras condutas de Toffoli na relatoria da investigação sobre as fraudes financeiras.

O senador cita, por exemplo, decisões do ministro que teriam afetado a atuação da Polícia Federal na análise das provas do processo, além de informações que apontam para a relação entre familiares do ministro e “possíveis envolvidos no escândalo”.

Toffoli está sob pressão interna devido à sua postura na supervisão do inquérito. As críticas começaram com o severo regime de sigilo imposto ao caso, seguido pela viagem de jatinho com um dos advogados da causa e por negócios que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao Master.

Além disso, a conduta do ministro à frente do caso tem sido questionada publicamente pela PF e interpretada como incomum por integrantes do BC (Banco Central), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do próprio Supremo, que já admite internamente viver uma crise de imagem.

Para contornar a situação, integrantes da corte passaram a defender o envio da investigação à primeira instância como uma “saída honrosa” para o ministro Dias Toffoli. Ele, no entanto, resiste a deixar a condução das apurações.

Toffoli sinalizou que essas variáveis não estão em jogo e argumentou que a sua imparcialidade não está comprometida. O ministro também tem afirmado que, na primeira instância, as informações estariam mais sujeitas a vazamentos, o que deve ser evitado a todo custo em uma investigação dessa natureza.

Ao mesmo tempo, Toffoli indica a auxiliares que só com novos avanços das apurações será possível definir com clareza se o caso fica no Supremo, se volta à primeira instância ou se o caminho é um meio-termo —um desmembramento da investigação, em que o ministro fica responsável por autoridades com foro e a Justiça Federal, pelos demais investigados.

O Código de Processo Penal prevê que um juiz está impedido de atuar nas ações em que seu cônjuge ou parente tenha participado; em que ele próprio tenha atuado no passado (como advogado ou juiz de instância inferior); ou em que ele ou seus familiares forem “diretamente interessados”.

Já a suspeição tem caráter subjetivo e diz respeito a situações, por exemplo, em que o ministro é amigo íntimo das partes ou dos advogados, recebe presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselha as partes. Se houver motivo de foro íntimo, ele não é obrigado a detalhá-lo.

Se Toffoli se declarasse suspeito ou impedido, todas as decisões assinadas até aqui seriam automaticamente anuladas, e a investigação voltaria à estaca zero. Os depoimentos já colhidos, a acareação entre banqueiros e os mandados de busca cumpridos na semana passada não teriam mais validade.