PL nega ao TSE ter usado verba pública para contratar “auditoria” contra urnas

Por Manoela Alcântara

O Partido Liberal, presidido por Valdemar Costa Neto e que abriga o presidente Jair Bolsonaro nesta eleição, prestou informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca de “auditoria” crítica às urnas eletrônicas. Na sexta-feira (30/9), a legenda declarou não ter usado dinheiro público para custear o levantamento considerado “apócrifo” pelo TSE.

“O pagamento da prestação de serviços do Instituto Voto Legal teve como fonte de recursos a Conta Contábil de Outros Recursos (Recursos Próprios) da agremiação, não sendo tal despesa custeada com recursos públicos de nenhuma natureza (Fundo Partidário e/ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha), conforme documentação anexa”, informou.

O PL atende a um pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, feito ao presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto. Gonçalves requereu informações sobre a destinação de recursos do Fundo Partidário ao Instituto Voto Legal (IVL). A empresa produziu o relatório que questiona a segurança das urnas eletrônicas, divulgado na quarta-feira (28/9) pelo PL.

O instituto recebeu, em 29 de julho passado, ao menos R$ 225 mil do PL, segundo balanço financeiro do partido enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

“Tendo em vista determinação da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, na data de 28 de setembro de 2022, requisito à vossa senhoria informações sobre o uso de recursos públicos oriundos do Fundo Partidário na contratação de serviços que resultaram no documento ‘Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’”, escreveu Gonçalves.

“Fake News”

Mesmo diante das informações prestadas, o corregedor-geral de Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, recebeu as notas fiscais dos pagamentos. Mesmo assim, considerou que “o relatório foi produzido e divulgado por iniciativa do PL, contando com a participação de dois dirigentes máximos, sendo lógico extrair do contexto a ciência e a anuência da agremiação com o conteúdo”.

Assim, solicitou à Secretaria de Informática do TSE informações sobre a participação do PL nos procedimentos de fiscalização e auditoria das urnas. Remeteu os documentos ao Ministério Público Eleitoral e enviou os autos ao Inquérito das Fake News.

“Série de falhas”

O PL, partido do atual presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, divulgou um documento na quarta-feira (28/9) apontando uma “série de falhas” que, segundo a legenda, poderão impactar os resultados das eleições deste ano. O TSE, no entanto, reagiu de forma dura à “auditoria”.

Para a Corte, “as conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a “imediata remessa” da “auditoria” do P/L ao Inquérito nº 4.781/DF – que investiga fake news –, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores, “uma vez que é apócrifo”.