Por que Jair Bolsonaro se tornou réu por incitação ao estupro?

A Justiça de Brasília tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao crime de estupro por falas feitas em 2014 contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro, que à época era deputado federal, e disse à parlamentar que ela não “merecia ser estuprada” porque ele a considerava “muito feia”.

Após a decisão judicial, o ex-presidente classificou o fato como “perseguição” e disse que “justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’”.

A punição para incitação ao crime de estupro prevê pena de detenção de 3 a 6 meses.

Ação foi aberta em 2016

A ação à qual Bolsonaro responde foi aberta em junho de 2016, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o então deputado federal.

A acusação foi oferecida em dezembro de 2014, sob o argumento de que o então parlamentar “instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

Imunidade presidencial e retomada da ação

Em 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impediu o avanço de processos sobre atos realizados antes do mandato.

Com sua saída da Presidência, a ação foi retomada. Bolsonaro não tem mais foro especial por prerrogativa de função, o que fez com que o caso fosse julgado no STF e, então, remetido à primeira instância.

O processo passou então ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) depois de decisão do ministro do STF Dias Toffoli.

Em seu despacho, o magistrado destacou que a fase de instrução do processo ainda não estava finalizada e indicou que caberia a uma das varas do Tribunal de Justiça do DF seguir com a condução do caso.

Estavam pendentes o interrogatório do ex-presidente, o eventual requerimento de novas diligências e a intimação das partes do processo (a defesa de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República) para apresentar alegações finais, que são os últimos argumentos antes do julgamento do processo).

É a partir daí que o caso deve ser retomado.

O “novo” recebimento da denúncia foi feito pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, em 1° de setembro deste ano. O magistrado confirmou todas as providências já tomadas no processo quando o caso tramitava no STF e determinou a continuidade da ação.

A PGR havia se manifestado em abril que a competência para análise da ação atualmente é do TJ-DFT, e não do STF.

O que diz Bolsonaro

Procurada, a defesa de Bolsonaro não se pronunciou.

Entretanto, em seus perfis nas redes sociais, o ex-presidente criticou a decisão e chamou o fato de “perseguição”.

“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, declarou.

– Mais uma: agora de fato de 2014.
– A perseguição não pára!
– Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”.
– Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada… pic.twitter.com/rcXkV263Xy

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 26, 2023

Arquivamento de outra ação pelo mesmo caso

Um outro processo que também foi remetido pelo STF à Justiça de Brasília foi arquivado em julho. Trata do mesmo episódio envolvendo a discussão com Maria do Rosário, mas a ação era por injúria.

A decisão pelo arquivamento atendeu a uma manifestação do Ministério Público. Para o órgão, o caso já prescreveu. Ou seja, venceu o prazo para que Bolsonaro pudesse responder judicialmente.

*com informações de Lucas Mendes e do Estadão Conteúdo