A autorização de afastamento inclui “o deslocamento, com ônus”, ou seja, com custos para a União. Questionado, o Ministério da Casa Civil informou que “cada um dos servidores recebeu R$ 5.303,48 em diárias; a passagem aérea, com trecho de ida e volta, para cada um dos servidores custou US$ 1.658,00”.
O direito é assegurado pelo decreto nº 6.381, de 2008, que dispõe sobre medidas de segurança e outras providências relacionadas a ex-presidentes da República.
De acordo com a legislação, ficam garantidos o direito:
- Aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
- A dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas;
- Ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 5.
A jurista Soraia Mendes, especialista em Direito, Estado e Constituição, explica que, “em caso de viagens, as despesas pagas pela Presidência da República cobrem apenas os salários, passagens e diárias de seguranças e assessoria”. “Custos de viagens de ex-presidentes são arcados com recursos próprios”.
A advogada ressalta que não apenas Jair Bolsonaro, mas todos os ex-presidentes vivos — exceto Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu terceiro mandato — têm direito aos benefícios.
Sobre os recursos da DAS, Soraia diz que todos os valores “estão previstos em normas regulamentares públicas e assim como as demais despesas são custeadas com dotações próprias da Presidência da República”. “Ou seja, servidores ou servidoras e motoristas tem suas nomeações para cargos em comissão integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República”.
Convite para posse
O ex-presidente foi o primeiro convidado internacional de Javier Milei para a sua posse, que acontece no próximo dia 10, em Buenos Aires.
Bolsonaro deve ir acompanhado por uma grande comitiva. A expectativa é de que cerca de 50 bolsonaristas estejam se programando para comparecer à cerimônia.
De seu círculo mais próximo, devem estar presentes Michelle Bolsonaro, seus filhos Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Apesar do interesse demonstrado pelo grupo de bolsonaristas, que inclui de deputados estaduais a governadores, os lugares para que participem da posse não estão garantidos a todos.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), não deverão ir à posse de Milei, disse o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta.
Com isso, o governado federal deverá ser representado no evento pelo chanceler Mauro Vieira.
*Com informações de Caio Junqueira, Jussara Soares, Pedro Venceslau e Raquel Landim
